O programa de educação contínua do Governo de Macau já suscitou seis processos por fraude, anunciaram hoje os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), citados pela Rádio Macau.

A maioria dos casos diz respeito a alegadas falsificações de documentos.

Desde que o programa foi criado, em 2011, apenas uma instituição foi impedida de aderir ao programa.

“Uma instituição foi suspeita de fraude na primeira fase [do programa, que decorreu entre 2011 e 2013]. Durante a segunda fase, [que termina a 31 de Dezembro deste ano], continuou a fazer o requerimento, mas nós rejeitámos. A instituição recorreu para os órgãos judiciais. Recentemente, recebemos a decisão do Tribunal de Segunda Instância: deu-nos razão por causa da racionalização do erário público”, disse Kong Ngai, chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, citado pela Rádio Macau.

Ao abrigo deste programa, todos os residentes, com idade igual ou superior a 15 anos, têm direito a um subsídio de 6.000 patacas (683 euros) para frequentar cursos ou efetuar exames de credenciação em instituições, acreditadas pela DSEJ.

Segundo o Governo, o programa foi criado para poder chegar a 400 mil pessoas, sendo que 40% já o utilizaram, o que a DSEJ considera como uma “taxa de participação alta”.

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