O “Parlamento não pode fechar os olhos nem cruzar os braços” ao que se passa no setor bancário e aos seus impactos na economia, defendeu o presidente da Assembleia da República na tomada de posse de mais uma, a sexta, comissão parlamentar de inquérito à banca. Ferro Rodrigues alertou para as consequências económicas e sociais “de uma crise bancária que se veio a tornar uma crise das dívidas soberanas muito por via das ajudas de Estado à irresponsabilidade da gestão do sistema financeiro”.
Ferro Rodrigues considera que superadas as dúvidas constitucionais, o Parlamento está em condições de assegurar um trabalho de fiscalização, ” que seja ao mesmo tempo rigoroso na avaliação dos atos de gestão que conduziram a mais esta mobilização de dinheiros públicos para o sistema financeiro”.
O objeto desta comissão parlamentar de inquérito é o banco do Estado. A iniciativa de lançar está comissão de inquérito de forma potestativa à Caixa Geral de Depósitos é do PSD que vai liderar a comissão através do deputado José Matos Correia. A recapitalização do banco público é o tema central deste inquérito que pretende também averiguar as razões que levaram às necessidades de capital no banco do Estado.
As condições desta operação ainda não estão aprovadas. Em cima da mesa estará um aumento de capital até cinco mil milhões de euros e um plano de reestruturação que levará à saída de 2.500 colaboradores da Caixa.
A primeiro sessão foi marcada pelos pedidos do PSD de três audições urgentes, que já tinham sido apresentados na comissão de orçamento e finanças: José de Matos, presidente demissionário da comissão executiva da Caixa, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e Mário Centeno, ministro das Finanças. Há outros requerimentos a pedir documentação que já tinha sido solicitada ao governo fora do quadro desta comissão.
Estes requerimentos não podem ser votados hoje, o que gerou uma discussão sobre a apertada agenda dos deputados nos últimos dias da sessão parlamentar. A reunião para os votar acabou por ser marcada para a quinta-feira, às 9.30 da manhã, na condição de demorar uma hora. À tarde há debate do Estado da Nação no Parlamento.
