A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse esta terça-feira que o Governo está a rever os contratos com algumas concessões portuárias para “acomodar as necessidades de investimento que foram detetadas”, entre os quais a de Leixões.

Ana Paula Vitorino, que foi questionada no parlamento sobre uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que abrangeu 21 contratos de concessões portuárias e detetou rendas excessivas, adiantou que o Governo está a rever os contratos de forma a “adaptá-los às necessidades”.

A ministra adiantou que a renegociação foi iniciada pelo anterior governo e retomada pelo atual, não só com o objetivo de reduzir algumas rendas consideradas elevadas, mas também aumentar a competitividade e captar mais -valias.

“Simultaneamente, detetámos necessidades de investimento, que são relevantes quando se prevê um aumento do tráfego marítimo mundial”, afirmou a governante, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.

É o caso do Porto de Leixões, “onde é notória a necessidade de aumentar capacidade” e cujo contrato de concessão está a ser renegociado.

Na auditoria divulgada a 23 de junho, o TdC defende uma redução das margens de lucros das concessionárias dos portos com taxas internas de rentabilidade (TIR) superiores a 10%, considerando que esses lucros não são aceitáveis no atual quadro financeiro do país.

Em 2013, a concessão do Terminal Multiusos Zona 1 da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra tinha uma TIR efetiva de 38%, percentagem que não é aceitável à luz do atual quadro económico e financeiro do país, alertou o organismo.

“Os outros contratos de concessão que apresentaram TIR acionistas elevadas foram o do Terminal de Contentores de Leixões (TCL), que é de 17%, e o do Terminal de Carga Geral e de Granéis de Leixões (TCGL), que se situa em 12%”, segundo o relatório do TdC.