A Comissão Europeia acusa Portugal de deixar de fazer esforços e falhar na redução do défice acordada com Bruxelas a partir do momento em que o resgate acabou, e diz que mesmo sem o Banif Portugal continuava a violar as regras.
Na decisão da Comissão que conclui que Portugal não tomou as medidas necessárias para cumprir as recomendações do Conselho da União Europeia, o Executivo comunitário defende a sua decisão dizendo que a quantidade de medidas implementadas estava em linha até junho de 2014, altura em que o resgate terminou, mas depois disso começou a ser reduzido e Portugal começou a falhar.
A Comissão vai mais longe e diz que a redução do défice desde então foi conseguida à custa do crescimento económico e da redução da despesa que aconteceu com uma melhoria das taxas de juro no mercado de dívida. Ou seja, não houve esforço desde então para reduzir a meta do défice.
No mesmo documento, a Comissão diz que o valor das medidas permanentes que estava previsto para conseguir o resultado de 2014 “foi reduzido significativamente de 2,3% do PIB que estavam previstos na altura do orçamento para 2014 para cerca de 1,5% do PIB” por altura da elaboração do orçamento para 2015.
“A quantidade de medidas tomadas fica claramente aquém da recomendação de tomar medidas adicionais de pelo menos 2% do PIB em 2015”, diz a decisão.
No ano seguinte, foi seguido o mesmo caminho. “A quantidade de medidas orçamentais permanentes foi reduzida ainda mais para cerca de 0,6% do PIB no orçamento de 2015 e a meta do défice foi estipulada em 2,7%. Como tal, as medidas de consolidação estrutural previstas eram insuficientes para atingir a meta do défice de 2,5% recomendada para 2015. Os resultados do défice de 2015 confirmam que as medidas previstas eram insuficientes.
Mesmo sem o Banif, Portugal não cumpria
Tem sido um dos principais argumentos, do lado português, que a Comissão não deveria contar com o apoio ao Banif para a avaliação do Procedimento por Défices Excessivos, dado se tratar de uma situação excecional, apesar de as regras estipularem que esse valor não pode ser excluído nos casos de apoio ao setor financeiro.
No entanto, a Comissão Europeia, admitindo que o impacto do Banif no défice do ano passado foi de 1,4% do PIB, em 4,4% totais, diz que mesmo excluindo esse efeito “o défice excluindo medidas excecionais ainda teria ficado acima dos valores de referência do Tratado”.
