O Governo abriu duas candidaturas para financiar, com 2,6 milhões de euros, projetos que promovam a eficiência energética em edifícios do Estado e no setor residencial e de serviços, anunciou o Ministério da Economia. Em comunicado, a tutela esclarece que as candidaturas foram lançadas através do Fundo de Eficiência Energética (FEE) e que vão estar abertas até 8 de novembro.
O ministério reservou para o setor privado um apoio de 1,1 milhões de euros, ao passo que a redução do consumo energético no edificado do Estado recebe 1,5 milhões de euros, do qual um milhão se destina à administração local/municípios.
Contribuir para a diminuição da despesa pública, reduzindo o consumo energético no edificado pertencente ao Estado é o objeto do “Aviso 21 — Administração Pública Eficiente 2016”.
A meta desta iniciativa é “alcançar um nível de eficiência energética de 30% nos organismos e serviços da administração pública até 2020”, segundo o ministério.
O Ministério da Economia esclarece que se pretende “incentivar o uso racional de energia, alinhando com metas definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência energética (PNAEE)”.
Através da candidatura a este aviso, podem ser financiados “os investimentos que visem a implementação, em edifícios ocupados por entidades públicas, de soluções que promovam a melhoria do desempenho energético”.
Tal pode ser feito “através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes ou através da implementação de dispositivos de controlo que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia”.
No seu conjunto, as medidas devem apresentar “um período de reembolso simples inferior a oito anos”.
O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável e a comparticipação por candidatura é de 80% das despesas elegíveis, “até ao limite máximo de 80 mil euros”.
Quanto ao “Aviso 20 — Edifícios Eficientes 2016”, destina-se a apoiar “as medidas de eficiência energética que conduzam à melhoria do desempenho energético dos edifícios do setor residencial e de serviços”.
Em causa estão as medidas inseridas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética “ao nível do solar térmico, instalação de janelas eficientes, requalificação de isolamentos térmicos e iluminação eficiente”, descreve o ministério.
A intenção é “otimizar as soluções de uso e consumo de energia num setor que representa cerca de 30% do consumo total de energia em Portugal”.
O financiamento dos projetos assume igualmente a forma de subsídio não reembolsável, com uma dotação orçamental de 1,1 milhão de euros.
