No último dia do prazo para requerer audições e documentação no âmbito da comissão de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e gestão do banco público, o PS formalizou a chamada ao Parlamento dos ex-ministros das Finanças do governo PSD/CDS — Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque –, assim como o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, cuja audição também foi pedida pelo PSD e que deve acontecer ainda este mês.
Entre os documentos pedidos pelos socialistas, o PS quer analisar o plano de capitalização da CGD relativo a 2012, centrando-se por isso na altura em que Passos Coelho era primeiro-ministro e Vítor Gaspar ministro das Finanças.
Para prestar esclarecimentos relativos ao processo de gestão da Caixa, os socialistas querem ainda ouvir José de Matos, presidente da Comissão Executiva da Caixa, Eduardo da Paz Ferreira, presidente da comissão de auditoria do banco, Fernando Faria de Oliveira, ex-presidente do conselho de administração Caixa, e ainda Álvaro José Barrigas do Nascimento, também antigo presidente do conselho de administração.
No dia em que a comissão de inquérito tomou posse, a 5 de julho, o líder parlamentar do PSD já tinha avançado a intenção de acelerar os trabalhos e o pedido para ouvir, até ao final do mês, o governador do Banco de Portugal, assim como o atual ministro das Finanças, Mário Centeno, e o presidente executivo do banco, agora demissionário, José de Matos.
A comissão de inquérito foi constituída a título potestativo (obrigatório) por vontade do PSD, sendo que a organização dos trabalhos tem estado envolvida em alguma polémica e confusão. Esta segunda-feira, a questão das audições urgentes de Carlos Costa, Mário Centeno e José de Matos foi levantada na conferência de líderes, tendo o presidente da Assembleia da República decidido que se mantém o agendamento, e que as audições destas três personalidades devem acontecer mesmo ainda este mês – antes da interrupção dos trabalhos para férias.
PS centra análise no mandato de Passos
Aos pedidos de audições, o PS junta um pedido de acesso a documentação diversa, que passa fundamentalmente por analisar documentos relacionados com a gestão do banco público mas apenas a partir de 2011 ou 2012, isto é, da altura em que era o Governo de Passos Coelho que estava em funções.
Os socialistas querem assim ter acesso ao plano de capitalização da Caixa, do ano de 2012, assim como ao parecer do Banco de Portugal sobre esse mesmo plano de capitalização. Mas não só: querem também conhecer os estudos que tiveram na base desse parecer.
Entre a documentação pedida encontra-se também os relatórios de auditores externos desde o ano 2011 e toda a correspondência trocada desde 2012 entre os vários intervenientes, nomeadamente entre o Banco de Portugal, o Ministério das Finanças, o BCE, a DGCom, os comissários europeus e o conselho de administração.
O PS quer ainda ver a listagem dos 75 maiores devedores da Caixa desde 2011 e a documentação sobre o regulamento de concessão de crédito do banco, assim como sobre as políticas de gestão dos riscos de crédito desde 2000. A isto acresce ainda o regulamento sobre investimentos realizados pelo grupo Caixa nos últimos 16 anos.
