O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, disse esta segunda-feira à Lusa que houve “uma concordância grande” do Conselho de Ministros da Competitividade sobre a necessidade em haver “uma legislação comum europeia” para a área dos ‘drones’.
Caldeira Cabral está desde domingo em Bratislava, na Eslováquia, para participar num Conselho de Ministros da Competitividade informal no âmbito da presidência eslovaca do Conselho da União Europeia.
“Não é uma conclusão formal, mas há uma concordância grande que em áreas como os ‘drones’ ou tecnologias ligadas para esta área se deve caminhar para uma legislação europeia”, afirmou o governante.
Atualmente, cada país tem desenvolvido as regras por si mesmo e esta área tem aspetos de privacidade e segurança.
Portugal também ainda não tem uma legislação, mas “estamos a desenvolver esforços para ter legislação e regulação”, disse Manuel Caldeira Cabral.
No entanto, neste encontro informal houve um consenso que se “deve caminhar paralelamente para uma legislação europeia comum”, no sentido de desenvolver as várias indústrias ligadas a este setor, que passam pela construção dos próprios aparelhos, pelo desenvolvimento de várias aplicações para os ‘drones’, “como é o caso de aplicações que estão a surgir para a agricultura ou proteção civil, nomeadamente incêndios”, disse.
“É uma questão importante, há um potencial para a criação de um mercado”, afirmou Manuel Caldeira Cabral, salientando que se estima que até 2025 a indústria ligada aos ‘drones’ – com serviços associados à agricultura, imobiliário, construção, segurança, proteção civil – poderá ascender a 1,2 mil milhões de dólares na Europa.
“A verdade é que se não se fizer uma boa regulamentação poderemos ter aqui um potencial grande económico que ou se perde ou funciona com regras mal definidas, pondo em causa a segurança, mas também o desenvolvimento das empresas” do setor, acrescentou.
Manuel Caldeira Cabral destacou ainda que no encontro informal de ministros da Competitividade ficou patente o “empenho do governo eslovaco” em “dar força” à digitalização da indústria e ao reforço da inovação, nomeadamente na inovação feita pelas ‘startups’.
O governante recordou que a Europa, face aos Estados Unidos, ainda está “atrasada” nesta área, “nomeadamente no que toca às plataformas digitais” e também na área do financiamento.
Para o ministro, a digitalização é uma realidade que “está a acontecer em todos os países europeus”.
“Isto é muito interessante para nós porque se enquadra muito na política que estamos a desenvolver em Portugal, que é dar mais força às ‘startups'”, sublinhou, acrescentando que “muitas das indicações” dadas em Bratislava “têm a ver com o tipo de fundos” que Portugal está a criar para apoiar as ‘startups’ e também a estratégia para a digitalização da indústria.
“É algo que alguns países europeus estão a seguir, como é o caso da Alemanha. Verificamos que Portugal surge neste aspeto na liderança”, disse, salientado que o País “está definir uma estratégia completa, que compreende parte da produção, da logística, mas também a parte da comercialização da indústria 4.0”.
Caldeira Cabral adiantou que o “resultado desta estratégia está a ser absorvida pelo Governo e será apresentada em setembro”.
No encontro, foram ainda abordadas as questões de financiamento e a necessidade de criar fundos de apoio a nível europeu “de maior dimensão”, ou seja, “discutiu-se a ideia de criar um fundo europeu de grande dimensão que seja semelhante aos fundos que já existem nos Estados Unidos e também na China”.
Outro dos temas foi direcionar os fundos europeus para um financiamento por entrada de capital, em vez de apenas financiamento por crédito e por dívida.
