O grupo parlamentar social-democrata entregou esta quarta-feira um requerimento na Assembleia da República para adiar a votação do diploma que regula a gestação de substituição, vulgarmente conhecido como lei das “barrigas de aluguer”. Recuo de Pedro Passos Coelho pode levar a chumbo do diploma.
O requerimento do PSD vem confirmar uma informação já avançada na terça-feira pela Rádio Renascença, que dava conta das dúvidas do líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, em votar já o diploma. Passos quer mais tempo para analisar as alterações propostas pelo Bloco de Esquerda em relação ao documento original — o diploma sobre a maternidade de substituição já tinha sido votado pela Assembleia da República, mas foi vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o devolveu ao Parlamento para que fosse alterado.
No requerimento que fizeram chegar ao Parlamento, os sociais-democratas são claros: “estando em causa uma matéria extremamente relevante e complexa, sobre a qual incidiu um veto político, justifica-se que a mesma mereça a maior ponderação em sede parlamentar, para que possam ser feitas audições sobre as novas propostas recentemente apresentadas”
Além disso, argumentam os sociais-democratas, “não se pode ignorar a recente apresentação de uma petição coletiva, subscrita por mais de 4.000 cidadãos, sobre o mesmo tema”.
Apesar das reservas do PSD, os bloquistas já foram avisando que não cedem um centímetro e que querem votar já esta quarta-feira o diploma. O PCP, assumidamente contra o diploma, não deverá, ainda assim, votar a favor do requerimento apresentado pelos sociais-democratas — se o Bloco de Esquerda quer avançar com a discussão e votação esta quarta-feira, os comunistas não se opõem, mas o chumbo à lei é sempre certo. O PS também não recua nesta matéria.
A 13 de maio, quando o diploma sobre a gestação de substituição foi aprovado, Pedro Passos Coelho votou a favor, ao contrário da grande maioria dos deputados sociais-democratas. No entanto, o ex-primeiro-ministro pode agora recuar e votar contra o projeto de lei se o Bloco de Esquerda não aceitar adiar a votação.
As contas finais foram estas: votos contra do PSD, CDS e PCP e de dois deputados do PS e a favor do PS, BE, PEV, PAN, três abstenções do PSD e 24 votos do PSD a favor.
O requerimento do PSD será votado ainda esta tarde. Se for chumbado — como tudo indica que seja — o Parlamento deverá mesmo pronunciar-se sobre o diploma da gestação de substituição. E agora, com este volte-face, as contas baralham-se: basta que dez dos 24 deputados sociais-democratas que votaram a favor do projeto-lei recuem para que o diploma não passe no crivo do Parlamento.
O diploma original foi vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, que levantou algumas dúvidas em relação à lei — não estavam “salvaguardados os direitos da criança a nascer e da mulher gestante, nem é feito o enquadramento adequado do contrato de gestação”, justificou então o Presidente da República, com base pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida (CNECV).
A 14 de julho, o Bloco de Esquerda apresentou uma série de alterações à lei da gestação de substituição, adotando algumas das recomendação do CNECV. Entre as principais mudanças em relação ao diploma inicial está a obrigatoriedade de o contrato celebrado entre gestante e beneficiários ter de ser por escrito. Mas não só, como explicava aqui o Observador.
Recorde-se que, apesar de ser vulgarmente conhecida como “barrigas de aluguer”, a gestação de substituição não pode ser sujeita a qualquer pagamento ou a qualquer relação de subordinação económica com o casal beneficiário.
