A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais denunciou esta quinta-feira “um défice grande” de funcionários na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, uma “situação caótica que exige resposta política”.

Artur Sequeira, elemento da direção da federação sindical, que chefiou a delegação recebida pelo chefe de gabinete da Ministra da Justiça, alertou para as insuficiências nos serviços de vigilância eletrónica e nos centros de reinserção social.

“São ambos serviços da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que estão com um défice muito grande de pessoal. Aliás, em toda a Direção-Geral há um défice grande, mas faz mais sentido nestes serviços, como fazem um serviço direto à população”, afirmou o dirigente, após a reunião no Ministério da Justiça.

O sindicalista, que voltou a vincar a necessidade de a tutela se “sentar à mesa para negociar o caderno reivindicativo dos trabalhadores da Justiça”, sustentou que “a falta de pessoal gera dificuldades”.

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“Não aceitamos que se utilizem argumentos de falta de dinheiro para por este serviço em funcionamento, porque estamos a falar de pessoas que tomam conta de pessoas”, disse o responsável da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

“Na vigilância eletrónica, o serviço tem atualmente 60 e tal trabalhadores, deveria ter cerca de 100. Há cerca de 1.400 pulseiras eletrónicas colocadas e têm de ser vigiadas. Não há um número de trabalhadores suficientes para o exercício das funções”, referiu Artur Sequeira.

“Todas as dez unidades e o centro nacional de observação estão com o nível abaixo do necessário em pessoal, para se poder cumprir com segurança, a sua própria segurança e das vítimas, e garantir que os arguidos e outros presos estejam seguros e que não vão molestar a sociedade”, referiu.

Artur Sequeira revelou ainda que, nos centros educativos, “o rácio que está estabelecido é de dois trabalhadores técnico-profissionais de reinserção para cinco utentes”, mas assinalou que, neste momento, “estão dois para 13 e há abuso de recurso a privados para se fazer o trabalho destes trabalhadores”.

“Este trabalho jamais pode ser feito por empresas privadas, trabalhadores privados. Tem de ser feito por trabalhadores em regime de funções públicas e não é admissível que se ponha um trabalhador de qualquer empresa de segurança. Não têm segurança, não estão preparados e, até em alguns casos, estão a dificultar os trabalhos de alguns técnicos de reinserção social”, salientou.

Outras das situações que voltarão a ser abordadas na próxima reunião no Ministério da Justiça, em setembro, são a “má qualidade dos espaços em que os trabalhadores destes serviços trabalham” e o parque automóvel.

“Os carros que se utilizam têm muitos quilómetros e os que estão em ‘leasing’ rapidamente atingem o limite de quilómetros que podem ser feitos e há preços exagerados de aluguer. E são a gasolina, para fazerem quilómetros e quilómetros”, declarou.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais frisou que tem “propostas concretas” para apresentar ao Ministério da Justiça, com a reivindicação, iniciada no início do ano passado, de “uma carreira especial e um regulamento de segurança”, além de descongelamento e a progressão de carreiras e o aumento salarial.