O Governo contorna a pressão deixada na quarta-feira pela Comissão Europeia sobre o esforço pedido para controlar o défice estrutural já este ano, caso não queira ver aplicado ao país a segunda parte das sanções por incumprimento do limite do défice em 2015: a suspensão de fundos comunitários. Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, Augusto Santos Silva disse confiar que as razões que levaram a Comissão a decidir cancelar a multa a Portugal “são as mesmas razões que serão reconhecidas e corroboradas” pela instituição quando falar sobre os fundos, depois do verão.

A garantia dada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros é que “mesmo na eventual ativação do mecanismo de suspensão [dos fundos], isso só produziria efeitos práticos a partir de 1 de janeiro de 2017”, pelo que “basta cumprir o objetivo de o défice ficar abaixo de 3%” este ano, para que uma medida dessa natureza “seja automaticamente desativada antes mesmo de produzir efeitos”. O ministro assegurou que o Governo “aguarda com toda a serenidade o início deste processo”.

A decisão sobre os fundos ficou adiada para setembro, depois de o Parlamento Europeu debater o assunto e decidi-lo com a Comissão que terá, depois disso, de propor se a medida avança ou não, junto do Ecofin — no mesmo processo que está agora a acontecer para as multas.

E quanto à pressão que Bruxelas mantém sobre a necessidade de conter as metas, o Governo prefere apontar para “o facto de a Comissão considerar que as medidas apresentadas no Orçamento do Estado são as indicada para comportar quaisquer riscos que a execução venha a ter”. E Santos Silva não nega que eles possam existir — “temos de estar preparados para a evolução da economia” –, só garante que “o Orçamento do Estado tem medidas bastantes para servirem de margem de segurança para acomodar quaisquer riscos“. Onde? O ministro repete a fórmula: reservas orçamentais e cativações, os “poderosos instrumentos do Ministério das Finanças para controlar a execução orçamental”; “avaliação do andamento da economia” onde diz ver “sinais que do lado do crescimento do produto há margem para cumprir o objetivo de sair do défice excessivo este ano”.

No Orçamento do Estado para este ano, o défice previsto é de 2,2% e é esse o valor que o ministro repete, mesmo quando o executivo europeu já não pede menos do que 2,5%, numa flexibilização de meta que foi anunciada quarta-feira ao mesmo tempo que a Comissão dizia ter a garantia do Governo de a conseguir cumprir. Até outubro o Governo terá de apresentar um relatório (que inclui “mais medidas”) a demonstrar que isto será mesmo possível.

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