O Governo autorizou a REN, empresa responsável pelas infraestruturas da rede elétrica, a abater 800 árvores de espécies protegidas invocando a “imprescindível utilidade pública” do empreendimento para ligar a barragem do Tua à Rede de Transporte de Eletricidade.
O despacho conjunto dos secretários de Estado da Energia e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Seguro Sanches e Oliveira Torres data de 19 de julho e foi publicado hoje em Diário da República.
Em causa está a linha de transmissão, a 400 kV, de Foz Tua a Armamar, que vai implicar o abate agora autorizado de 75 sobreiros adultos e 184 jovens e 171 azinheiras adultas e 388 jovens em cerca de nove hectares “de povoamentos e pequenos núcleos daquelas espécies, situados ao longo do traçado da linha nos locais de alguns apoios e acessos”, segundo a descrição feita no despacho governamental.
Ao todo serão abatidas 818 árvores e para o efeito, os secretários de Estado da tutela declaram “imprescindível utilidade pública deste empreendimento” e condicional a autorização do abate destes exemplares de sobreiro e azinheira “à aprovação e implementação do projeto de compensação e respetivo plano de gestão”.
A decisão fica ainda condicionada ao “cumprimento de todas as exigências legais aplicáveis e de todas as condicionantes da Declaração de Impacte Ambiental e da Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução”.
O despacho considera “o relevante interesse público, económico e social da obra, bem como a sua sustentabilidade”, uma vez, que além de permitir o indispensável transporte da energia produzida pela barragem em fase de conclusão, em Trás-os-Montes, “servirá igualmente para fornecer, a partir da rede elétrica para a central daquele aproveitamento hidroelétrico, a energia necessária para colocar os seus dois grupos reversíveis em funcionamento em modo de bombagem, com relevante interesse para o sistema elétrico e para a gestão da água na Bacia do Douro”.
O Governo sustenta ainda a autorização por a obra estar em conformidade com as imposições e licenças anteriores e por considerar “a inexistência de alternativas válidas à localização” da linha de transporte de energia, indicando que esta solução “foi a escolhida em sede de Avaliação de Impacte Ambiental.
O despacho teve ainda em conta que a REN “apresentou proposta de medidas compensatórias” prevendo a arborização de um total de 11 hectares, 7,5 dos quais com azinheira e 3,5 com sobreiro.
A obra fica localizada no Perímetro Florestal de Santa Comba, na Unidade de Baldio de Palheiros, União de Freguesias de Noura e Palheiros, no concelho de Murça, e afeta zonas geridas em regime de Associação entre os Compartes e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
A REN fica também com poderes para proceder à expropriação de terrenos.
A construção da barragem de Foz, entre os concelhos de Carrazeda de Ansiães (Bragança) e Alijó (Vila Real), já implicou o abate de quase 20 mil sobreiros e azinheiras. Em 2011, a concessionária EDP foi autorização a abater cinco mil exemplares e mais 14 mil já no início deste ano.
A barragem tem sido alvo da contestação de movimentos cívicos, ambientalistas e partidos políticos, nomeadamente por alegados impactos ambientais e visuais no Douro Património da Humanidade e pela destruição da centenária Linha do Tua.
