O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD António Leitão Amaro disse não haver novas indicações do partido sobre a gestação de substituição, após o CDS ter anunciado que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.
O PSD tinha pedido o adiamento para a próxima sessão legislativa da reapreciação do diploma, entretanto já promulgado pelo Presidente da República este fim de semana.
“Essa foi a última discussão que tivemos. E foi uma convicção que formulámos há uma semana e que mantemos, e por isso quisemos uma discussão adicional”, disse António Leitão Amaro, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.
A questão motivou agora renovado interesse depois de na segunda-feira o CDS-PP anunciar que vai tentar reunir o número de assinaturas necessárias para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula a gestação de substituição, promulgado no sábado pelo Presidente da República.
O jornal Público noticia hoje na sua versão digital que fonte parlamentar do PSD reconheceu já ser “natural” alguns deputados do partido subscreverem o texto dos centristas.
“Para nós, CDS, surgem-nos dúvidas e, sobretudo, o que entendemos é que será positivo o Tribunal Constitucional pronunciar-se de facto sobre a promulgação desta lei, porque para nós o mais relevante é acautelar um direito constitucional que é o conhecimento da identidade genética por parte da criança”, disse na segunda-feira à agência Lusa a deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.
O diploma do BE que regula a gestação de substituição foi aprovado no parlamento a 20 de julho, com alterações, na sequência do veto presidencial de 08 de junho, e introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.
De acordo com a Constituição, podem requerer ao Tribunal Constitucional “a declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade, com força obrigatória geral”, um décimo dos deputados à Assembleia da República, ou seja, 23 parlamentares.
Como o CDS-PP apenas elegeu 18 deputados, será necessário que mais cinco parlamentares de outro partido se juntem ao pedido.
“Aquilo que vamos fazer é procurar (…) reunir um conjunto de deputados que efetivamente tenham esta mesma visão”, disse Isabel Galriça Neto, insistindo que os democratas-cristãos entendem que a lei deve garantir o conhecimento da identidade genética sem recurso a qualquer outro tipo de instituições, tal como está inscrito na Constituição.
A 08 de junho, o Presidente da República vetou a primeira versão do diploma porque várias recomendações incluídas em pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida não tinham sido transpostas para o articulado.
Posteriormente, o legislador alterou o diploma, incorporando recomendações do Conselho Nacional de Ética, e o Presidente da República acabou por o promulgar no fim de semana.
A primeira versão do diploma foi aprovada no parlamento a 13 de maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS, e três sociais-democratas abstiveram-se.
A 20 de julho, a nova versão do diploma foi aprovada com votos favoráveis de BE, PS, PEV, PAN e de 20 deputados do PSD, com votos contra da maioria dos deputados do PSD, do PCP, do CDS-PP e de dois deputados do PS, e a abstenção de oito deputados sociais-democratas, entre os quais Pedro Passos Coelho.
