O Ministério das Finanças decidiu manter o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), mantendo a descida de um cêntimo introduzida em maio sobre os dois combustíveis. Isto apesar de a metodologia utilizada para calcular o impacto fiscal da evolução do preço da gasolina apontar para a anulação da descida do imposto neste combustível. Em comunicado, o Ministério das Finanças justifica esta decisão com o facto de “a tributação da gasolina ser já muito superior à do gasóleo e, ainda pela evolução da cotação nos últimos dias.”
As Finanças asseguram ainda que no gasóleo, as contas da evolução dos preços nos últimos três meses sustentam a decisão tomada em maio de descer o imposto em um cêntimo, apesar do preço de referência deste combustível ter registado um aumento de quase oito cêntimos entre julho e janeiro. A metodologia do governo apenas prevê uma variação do imposto a partir de 4,5 cêntimos por litro, mas como decidiu baixar o ISP sobre o diesel em maio, apesar da margem pré-definida não ter sido alcançada, manteve agora o nível de fiscalidade no gasóleo. Como se vende três vezes mais gasóleo do que gasolina, esta compensação tende a ser favorável ao Estado, pelo menos neste trimestre.
O Governo comprometeu-se com a revisão trimestral do ISP, depois de ter introduzido um agravamento de seis cêntimos por litro neste imposto em fevereiro. Este aumento foi justificado com a necessidade de compensar a perda da receita com o IVA resultante da descida dos preços finais dos combustíveis desde meados do ano passado. Em nome da neutralidade fiscal, o Ministério das Finanças prometeu rever o imposto petrolífero quando a subida do preço dos combustíveis, por via do petróleo, permitisse arrecadar mais IVA, criando folga para baixar o ISP.
As contas do executivo são feitas trimestralmente e com base nos preços de referência calculados pela Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis que não incluem a margem de comercialização das petrolíferas, apesar de o IVA se aplicar também a esta componente do preço. A metodologia adotada prevê que haja uma variação do imposto no sentido inverso à variação de cada 4,5 cêntimos no preço de referência. Em julho, verificou-se um aumento de 4 cêntimos no preço de referência da gasolina e de 7,9 cêntimos no gasóleo.
