A Ordem dos Médicos desafiou os partidos políticos a exigirem que o Orçamento do Estado destine para as despesas públicas em saúde uma verba correspondente a 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB), superior aos 5,8% em 2016.

Em comunicado, a Ordem dos Médicos desafiou os partidos representados na Assembleia da República a exigirem que o Orçamento Geral do Estado para 2017 destine para as despesas públicas em Saúde uma verba correspondente a 6,5% do PIB, um valor sobreponível à média dos países da OCDE.

“Em 2015 este valor tenha sido apenas de 5,8% do PIB, mantendo-se semelhante em 2016, o que é tremendamente insuficiente”, prossegue a Ordem.

Os médicos referem que “o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem vindo a ser progressivamente destruído devido à contínua redução do seu financiamento, o que implica uma inevitável perda de qualidade e capacidade de resposta e um consequente aumento das despesas privadas em saúde, agravando o já elevado esforço das famílias com este sector”.

“Enquanto na média dos países da OCDE as despesas privadas em Saúde representam 27,1% do total das despesas em Saúde, em Portugal esse valor já vai em 34%, traduzindo um esforço acrescido para os empobrecidos portugueses”, lê-se no comunicado.

Para esta ordem, “sem um financiamento correspondente à média dos países da OCDE, em percentagem do PIB, não é possível prestar cuidados de saúde de qualidade aos portugueses”.

“Mesmo assim, em valores absolutos e porque o PIB português é muito baixo, a despesa `per capita´ em saúde continuará muito inferior à média da OCDE, pelo que o SNS continuará a ser um sistema de saúde extremamente barato”, indica a Ordem.

No comunicado, este órgão avisa que, “se algum partido aprovar um Orçamento Geral do Estado para 2017 que contemple uma verba para o SNS inferior àquele valor, estará a contribuir para a fragilização do SNS e para agravar as condições de assistência em saúde à população e incumprirá a Constituição”.