A CGTP considerou inadmissível a possibilidade de os apoios financeiros do Estado aos estágios profissionais serem abusivamente usados pelas empresas e pediu a intervenção urgente do Ministério do Trabalho para acabar com essas situações.
“Em pleno século XXI, alguns patrões continuam a exigir que os estagiários paguem para trabalhar. Para o efeito, usurpam a bolsa de estágio que lhes é atribuída directamente pelo IEFP. Esta prática confirma a falta de escrúpulos de várias entidades patronais, que recorrem inclusive à ilegalidade para esmagar os rendimentos dos estagiários e aumentar as margens de lucro”, acusa a central sindical numa nota de imprensa.
No comunicado, a CGTP-IN considerou inadmissível que os estágios profissionais “sejam utilizados para situações deste tipo ou para responder a necessidades permanentes das empresas, num quadro em que o Estado continua, inexplicavelmente, a financiá-las para precarizar o emprego e promover os baixos salários”.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) garantiu esta segunda-feira que está atento a fenómenos de abuso e irregularidades com apoios a estágios profissionais por parte de empresas, mas assegurou que não recebeu qualquer denúncia sobre a matéria.
O presidente do Conselho Nacional da Juventude denunciou, no Jornal de Notícias, que alguns estágios profissionais promovidos pelo IEFP estão a ser alvo de fraude, com os jovens a serem obrigados pelas empresas a devolver parte do salário auferido.
Para a CGTP, “as denúncias vindas a público confirmam que, apesar de ilegal, o assédio moral/terrorismo psicológico continua a ser um instrumento privilegiado do patronato para impor o medo e a chantagem e fazer de alguns locais de trabalho “bunkers” onde se põe em causa direitos, liberdades e garantias fundamentais dos trabalhadores”.
No comunicado, a Intersindical defende “uma intervenção imediata do IEFP para pôr cobro a este modelo de escravatura (…) e uma intervenção incisiva da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho]” em articulação com a Autoridade Tributária e a inspeção da Segurança Social.
“O Ministério do Trabalho tem de aplicar a tolerância zero para este tipo de comportamentos patronais e agir, com todos os meios ao seu alcance, para criminalizar os responsáveis”, considerou a central, que já solicitou, em ofício dirigido ao Ministro do Trabalho, a intervenção urgente do Governo para tomar as medidas necessárias para acabar com este tipo de situações.
O IEFP é responsável pela aplicação das medidas ativas de emprego, e garantiu à Lusa que, quando tem conhecimento de situações não conformes com o disposto na legislação, nomeadamente relativas à comparticipação no pagamento do valor das bolsas aos estagiários, atua em conformidade.
