A Human Rights Foundation condenou esta quarta-feira a aprovação na generalidade pelo parlamento de Angola do pacote legislativo da comunicação social e exigiu que seja tornado público e rejeitado na votação na especialidade.

O parlamento angolano aprovou a 12 de agosto na generalidade o pacote legislativo da comunicação social, com votos contra dos partidos da oposição, que a consideram um bloqueio aos jornalistas e à liberdade de imprensa e expressão em Angola.

A Lei de Imprensa, Lei sobre o Estatuto do Jornalista, Lei sobre o Exercício da Atividade de Radiodifusão, Lei sobre o Exercício da Atividade de Televisão e a Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) compõem o pacote legislativo da comunicação social angolana.

“Da Nigéria a Angola, os regimes autoritários estão ocupados a fazer aprovar leis que limitam a liberdade de expressão, incluindo na Internet”, disse o presidente daquela organização não-governamental, Thor Halvorssen.

O ministro da Comunicação Social angolano, José Luís Matos, afirmou no início do mês que até à votação final haverá possibilidade para as organizações sócio profissionais da classe e outras entidades e pessoas singulares fazerem chegar novas contribuições para o aprimoramento do pacote legislativo.