A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga esta quinta-feira o valor do défice orçamental até julho, em contas públicas, pretendendo o Governo fechar o ano com um défice de 2,2% do PIB, em contas nacionais.
No primeiro semestre deste ano, o défice das administrações públicas, registado em contas públicas, caiu para os 2.867,2 milhões de euros, menos 971,2 milhões de euros do que nos mesmos meses de 2015.
De acordo com a síntese da execução orçamental de junho, as administrações públicas registaram um défice de 2.867,2 milhões de euros na primeira metade do ano, uma evolução que resultou de um crescimento da receita (2,9%) superior ao da despesa (0,2%).
No entanto, comparando com o défice registado até maio, verificou-se um aumento superior a 2.400 milhões de euros só no mês de junho, uma vez que, nos primeiros cinco meses do ano, as administrações públicas tinham registado um défice de 394,9 milhões de euros.
A DGO refere que o comportamento da receita “reflete principalmente o aumento da receita fiscal e contributiva” e que a evolução da despesa “resultou do acréscimo dos encargos com os juros da dívida do Estado e das despesas com pessoal parcialmente compensados pelo decréscimo registado na despesa com subsídios à formação profissional, com aquisições de bens e serviços correntes e de capital, bem como com prestações de desemprego”.
Esta melhoria de 971,2 milhões de euros no défice ficou a dever-se “a todos os subsetores” da administração pública, tendo-se verificado “um desagravamento do défice da administração central (em 461,2 milhões de euros) e um aumento dos excedentes da Segurança Social (em 313,8 milhões de euros) e da administração regional e local (em 196,1 milhões de euros)”.
Este valor do défice em contabilidade pública até junho, de 2.867,2 milhões de euros, “representa 52,2%” da meta para todo o ano, “sendo que, no mesmo período de 2015, representava 80,8%”.
Já quanto à receita fiscal, entre janeiro e junho, entraram nos cofres do Estado 18.373 milhões de euros em impostos, mais 576,1 milhões do que no mesmo período do ano passado (+3,2%), devido sobretudo ao crescimento de 8,7% da receita dos impostos indiretos.
O aumento de 8,7% da receita dos impostos indiretos foi explicado pelo “desempenho favorável na cobrança da generalidade destes impostos”, segundo a DGO.
Em 2016, o Governo de António Costa espera reduzir o défice orçamental, em contas nacionais, para os 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e estima também arrecadar mais de 40.000 milhões de euros em impostos.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.
No entanto, a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que é considerada pela Comissão Europeia para aferir o cumprimento das regras orçamentais europeias.
