O défice orçamental diminuiu 543 milhões de euros nos primeiros sete meses do ano, quando comparado com o mesmo período do ano passado, melhor que o previsto no orçamento, diz o Governo. Só com o que o Estado conseguiu cobrar a mais de impostos sobre os combustíveis e sobre o tabaco, dois impostos que subiram no atual orçamento, entraram nos cofres quase 800 milhões de euros, um valor muito superior à redução conseguida no défice até julho.

As contas do défice são positivas até julho, diz o Governo, melhores até do que estavam à espera. Mas segundo a Direção-Geral do Orçamento, a melhoria nas contas foi conseguida graças aos resultados conseguidos na Segurança Social e nas autarquias e regiões, que juntas têm um excedente de quase 500 milhões de euros.

A Segurança Social contribuiu com um excedente de 261 milhões de euros para a melhoria das contas face ao que tinha no ano passado, um total de mais de 890 milhões de euros, justificado com uma redução da despesa com subsidio de desemprego e subsidio social de desemprego (a prestação, mais baixa, para quem passa o limite de atribuição do subsídio de desemprego), que caiu 14,8% e ainda do aumento das contribuições e das quotizações para o sistema de previdência, que cresceram 4,8%, fruto do aumento do número de pessoas empregadas.

A administração regional e local também contribuíram para a redução do défice, com 236,6 milhões de euros de melhoria face ao ano passado, diz a DGO. Destes só a administração local é que deu uma ajuda ao défice, conseguindo um saldo positivo de 473,8 milhões de euros, melhor que os 339,9 milhões de euros conseguidos nos primeiros sete meses de 2015. Parte deste saldo é estimado, uma vez que nem todos os municípios transmitiram informação à DGO (mas estes representam menos de 10% dos municípios).

A administração regional teve um défice até julho, mas de apenas 2,2 milhões de euros, melhor que os 104,9 milhões que registava até ao final do ano passado.

A administração central, a máquina do Estado propriamente dita, deu um contributo positivo para a redução do défice, mas em muito menor grau, com uma melhoria no seu défice de 45,2 milhões de euros.

Receita fiscal cresce 2,3% à custa dos combustíveis e do tabaco

Ao contrário do que é habitual, a receita fiscal está a crescer face ao ano passado sobretudo à custa dos impostos tipicamente mais pequenos (em termos receita). O imposto sobre os combustíveis, que aumentou por decisão do Governo (agravado esse aumento por consequência direta das negociações com Bruxelas), cresceu 44,9% até julho, dando mais 571,2 milhões de euros de receita para os cofres do fisco.

O tabaco, que também sofreu um agravamento este ano, também aumenta mais de 40% na receita até julho face ao que se registava nos primeiros sete menos do ano, mais 226,1 milhões de euros.

As receitas dos impostos sobre as bebidas alcoólicas, selo, imposto único de circulação e imposto sobre veículos estão todas a aumentar mais que 6% (no imposto sobre veículos 14,4%).

Receita de IRS cai mais de 6%

Se é verdade que nos impostos indiretos tudo corre bem (para os cofres do Estado), o resultado é menos positivo no que diz respeito aos impostos diretos. O IRS, cuja receita estava a cair 3% até junho duplicou a sua queda, passando assim a 6%. A explicação passa, em parte, pela redução ditada da sobretaxa de IRS, que dá menos receita ao Estado, mas principalmente devido ao aumento dos reembolsos que se verificou até então.

Só os reembolsos de IRS custaram mais 253,1 milhões de euros do que havia acontecido até esta altura no ano passado.

No caso do IRC, a queda é de 4% e é explicada pela DGO com a revogação do regime de tributação de fundos de investimento assim como do regime transitório que foi criado para a sua cobrança que fez com que esta receita acabasse por ser cobrada no novo formato no segundo semestre de 2015, a receita que seria devida em abril de 2016 no regime anterior.

Esta é um dos argumentos do atual Governo para acusar o Governo anterior, de PSD e CDS-PP, de ter deixado um desvio na receita fiscal de quase 800 milhões de euros recorrendo a expedientes fiscais, entre eles esta mudança que levou a uma antecipação de pagamento, que na prática faz com que não entre nas contas do Estado em 2016 qualquer cobrança de imposto sobre os fundos de investimento.