A mais alta instância do tribunal administrativo em França pronuncia-se na sexta-feira sobre a proibição do burkini (fato-de-banho islâmico) em várias praias do país, uma decisão que está a provocar controvérsia interna e internacionalmente.
O Conselho de Estado, que esta quinta-feira se encarregou do caso, comprometeu-se a emitir a sua decisão na sexta-feira, às 15:00 locais (14:00 em Lisboa), um enquadramento legal ainda mais aguardado depois de pelo menos uma mulher muçulmana usando um lenço na praia ter sido obrigada pela polícia a retirá-lo.
Os juízes vão analisar o requerimento apresentado pela Liga dos Direitos Humanos (LDH) e pelo Coletivo Contra a Islamofobia em França (CCIF), que exigem a suspensão urgente de uma proibição de uso do burkini decidida por uma estância balnear da Côte d’Azur (sudeste), mas, na prática, o que está em causa é a legalidade de cerca de 30 decretos municipais semelhantes a esse emitidos em França este verão.
Os textos, sem mencionar o termo burkini exigem o uso nas praias de trajes respeitadores “dos bons costumes e da laicidade”, mas o alvo são mesmo os fatos-de-banho islâmicos que cobrem o corpo da cabeça aos pés.
Perante as divisões surgidas sobre esta questão no seu próprio campo político, o Presidente francês, François Hollande, apelou para que não se ceda “nem à provocação nem à estigmatização”, sem se pronunciar sobre o mérito dos despachos anti-burkini.
Esta quinta-feira, dois ministros condenaram tais textos, contrariando a posição do chefe do Governo, Manuel Valls, que apoia os presidentes das câmaras que proibiram o burkini em nome da ordem pública.
“A proliferação [destes decretos municipais] não é bem-vinda”, disse a ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, seguida da ministra da Saúde, Marisol Touraine, que afirmou temer “uma estigmatização perigosa para a coesão do país”.
Tais textos “não são uma deriva”, retorquiu, citado pela imprensa, o primeiro-ministro, para quem “o burkini é um símbolo político de proselitismo religioso que encarcera a mulher”.
Na quarta-feira à noite, o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, candidato às primárias da direita para as presidenciais de 2017, classificou o burkini como “uma provocação”, propondo que sejam igualmente proibidos os símbolos religiosos nas empresas, instituições públicas e universidades.
O partido de extrema-direita Frente Nacional exigiu, por sua vez, que se estenda a todo o espaço público a proibição de uso do véu islâmico, adotada em França apenas para escolas básicas e secundárias e colégios.
