Xanana Gusmão considerou esta segunda-feira “difícil de explicar” o facto de a Austrália se continuar a recusar a aceitar o convite timorense para definir as fronteiras marítimas entre os dois países, processo já concluído com todos os outros vizinhos.

“O governo australiano continua a recusar convites de Timor-Leste para negociar. A recusa da Austrália é difícil de explicar. A zona em questão representa apenas 1,8% da zona marítima australiana”, disse o ministro do Planeamento e Desenvolvimento Estratégico.

Xanana Gusmão falava em Haia na sessão de abertura da Comissão de Conciliação solicitada pelo Governo timorense em abril para tentar forçar Camberra a negociar a delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países.

Uma delimitação permanente que Camberra recusa negociar, disse, porque insiste na validade do acordo temporário assinado com Díli em 2002, disse Xanana Gusmão, numa altura em que Timor-Leste se debatia com os inúmeros desafios depois da destruição que se sucedeu ao referendo de 1999.

“Na altura Timor não tinha nada, as nossas pessoas tinham sido massacradas, mais de 90% da nossa infraestrutura foi queimada. Não tínhamos dinheiro e éramos obrigados cada seis meses a pedir esmola à comunidade internacional para os serviços mais básicos”, disse.

Uma situação que deixou Timor-Leste numa posição mais vulnerável quando negociou o acordo temporário com a Austrália e que, posteriormente, veio a provar-se ser ainda mais fraca devido à espionagem levada a cabo por Camberra.

“Não sabíamos na altura que, sob cobertura de ajuda humanitária, Camberra instalou equipamento de escuta nos gabinetes do Governo para espiar durante as negociações desse acordo”, recordou Xanana Gusmão.

“Tentei falar com sucessivos governos australianos para conversarmos amigavelmente e resolver o assunto. Mas continuaram a recusar”, disse.

O líder timorense, negociador principal das fronteiras marítimas, recordou o acordo ilegal para explorar os recursos do Mar de Timor, assinado pela Austrália e Indonésia durante a ocupação de Timor-Leste e o acordo temporário assinado, posteriormente, entre Díli e Camberra.

“Hoje reconciliámo-nos com a indonésia, que como Timor-Leste é hoje uma democracia, e hoje somos modelos de reconciliação e já começamos negociações para delimitar as nossas fronteiras”, explicou.

Destacando as dificuldades económicas e de desenvolvimento que Timor-Leste ainda enfrenta, Xanana Gusmão disse que a soberania do país continua a ser “desafiada”, perante o desinteresse da Austrália em negociar.

“Hoje continuamos preparados para a nossa disputa ser analisada por um tribunal internacional. Mas a Austrália continua a virar as costas ao direito internacional”, disse.

“Não viemos a Haia para pedir favores ou tratamento especial. Viemos para pedir os nossos direitos na lei internacional. Até eu, educado na floresta e na prisão, entendo a justiça básica de sentido comum: a lei dita que a fronteira entre dois países deve ficar a meio caminho entre eles”, disse.

Vista como uma primeira vitória de Timor-Leste neste debate com a Austrália, o encontro de Haia corresponde ao arranque do Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) que Timor-Leste desencadeou nas Nações Unidas, nos termos do Anexo V da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

A sessão de abertura, transmitida em direto pela internet, foi acompanhada num encontro no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Díli em que participou grande parte do executivo timorense, incluindo o primeiro-ministro Rui Araújo, representantes de outras instituições nacionais e o corpo diplomático.

Elisabete Exposto, responsável do gabinete de fronteiras, abriu a intervenção timorense em Haia recordando que “o povo de Timor-Leste pagou um grande preço pela sua independência” e que a delimitação das fronteiras “é uma prioridade nacional (?) essencial para o futuro das novas gerações”.

“Por isso estamos aqui. Iniciamos estes procedimentos para resolver a nossa disputa com a Austrália de forma amigável e em colaboração. Pretendemos defender os nossos direitos, a nossa soberania como qualquer outra nação”, disse.

“Timor-Leste pode ser jovem mas não é naive, não deixaremos de reivindicar o que consideramos que é nosso e até que isso seja alcançado. Temos esperanças que esta comissão nos permita alcançar este objetivo com a Austrália, para levar este processo à sua conclusão”, considerou.

O encontro foi aberto pelo diplomata dinamarquês Peter Taksoe-Jensen, ex-secretário-geral adjunto das Nações Unidas para assuntos jurídicos, e que lidera a Comissão de Conciliação solicitada por Timor-Leste.

“O objetivo desta sessão pública e dar a cada parte uma oportunidade para apresentar os seus argumentos iniciais a partir das quais esperamos poder avançar, ao longo da conciliação, até chegar a um acordo”, disse Taksoe-Jensen.

A expetativa, explicou, é de que o debate decorra até quarta-feira, com a comissão a deixar quinta-feira para deliberações.