O Bloco de Esquerda não gostou de ver o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, a prometer, no quadro dos fundos comunitários, uma dotação de 54 milhões de euros para Contratos Emprego Inserção (CEIs). Os bloquistas consideram esta medida uma forma de estímulo ao emprego precário e exigem que o Governo recue nesta matéria.

Num artigo publicado no Esquerda.net, órgão de comunicação oficial do partido, o Bloco de Esquerda assume-se “surpreendido” com o anúncio feito por Pedro Marques e pergunta ao ministro se “confirma a manutenção de um orçamento tão elevado para CEIs, de que forma irá garantir que as políticas públicas de emprego não estimulem a precariedade e se o Governo está disponível para direcionar os recursos dos fundos do Portugal 2020 para medidas de emprego estável”.

Para os bloquistas, os Contratos Emprego Inserção “são uma das formas de precariedade apoiada pelo Estado que mais cresceu nos últimos anos” e constituem uma medida que contraria o espírito do acordo celebrado no Parlamento.

Em troca do subsídio de desemprego ou do rendimento social de inserção, muitos dos desempregados e beneficiários do RSI enquadrados nos CEIs fazem na verdade trabalhos a tempo inteiro, que não podem recusar sob pena de perderam a prestação social, e para os quais não recebem qualquer salário”, argumenta o Bloco de Esquerda.

O partido coordenado por Catarina Martins recorre ainda a dados de 2014, divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, para sustentar as críticas que fazem ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

“Em 2014 a medida abrangeu mais de 75 mil pessoas e, em 2015, 68 mil pessoas. Destas pessoas, mais de 45 mil estavam a trabalhar para o próprio Estado. Estas políticas custaram ao Estado mais de 70 milhões de euros em 2014 e, em 2015, mais de 65 milhões”, faz notar o Bloco de Esquerda.

“Os Contratos Emprego Inserção são formas de não se criar o emprego que é necessário no Estado e nas IPSS’s, escondem os efeitos da diminuição de trabalhadores na função pública, criam uma pressão para diminuir os salários e criam um contingente laboral de dezenas de milhares de pessoas sem nenhum direito”, concluem os bloquistas.

As críticas do Bloco à medida anunciada por Pedro Marques estendem-se também às redes sociais. Jorge Costa, dirigente do Bloco, lembra, no Facebook, que “o Bloco já conseguiu avanços na questão do trabalho forçado, responsabilizando os patrões sem escrúpulos que se escondem atrás de agências de trabalho temporário”. E deixa o desafio: “Agora falta acabar com o trabalho forçado no Estado através dos contratos CEI, que mentem três vezes: “Contrato”, “Emprego” e “Inserção”.

Também José Soeiro, deputado do BE e representante do partido no grupo de trabalho criado entre Governo e Bloco para discutir, precisamente, as questões da precariedade no emprego, classifica a decisão do Executivo de “contraditória”.

“Os CEI são um dos maiores exemplos da precariedade que é preciso combater e não promover. Obrigados a aceitá-los sob pena de perderem os apoios sociais, quem tem um CEI não tem salário, nem contrato, nem direitos. Tem uma bolsa de 83 euros mensais para horários completos e com a garantia de que no fim vem embora. (…) As verbas dos fundos europeus são necessárias e bem-vindas, mas para aplicar em políticas que criem emprego com direitos. Não para alimentar novas formas de trabalhos forçados”, critica o bloquista.