A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) considerou esta terça-feira que o novo imposto progressivo sobre o património imobiliário “não faz sentido”, uma vez que vai “prejudicar o mercado imobiliário”.
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua afirmou na semana passada que está a ser estudada uma tributação adicional para o património imobiliário de elevado valor, admitindo que poderia aplicar-se a ativos a partir dos 500 mil euros.
No sábado, durante a ‘rentrée’ política do PS, em Coimbra, Mariana Mortágua defendeu que no domínio da fiscalidade é preciso ir buscar a quem está a acumular dinheiro – posição que levou CDS-PP e PSD a considerarem que estará em curso um ataque às poupanças dos portugueses.
Em comunicado emitido esta terça-feira, o presidente da APEMIP, Luís Lima, refere que “o anunciado novo imposto progressivo sobre o património imobiliário global, que vem substituir o Imposto de Selo aplicado sobre ativos com o Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a um milhão de euros, não faz sentido”.
Para a associação do setor, com este imposto:
Passará a haver uma tributação sobre o património imobiliário global, que só vai penalizar quem investiu as suas poupanças, nomeadamente em casas utilitárias (ativos com um VPT na ordem dos 100 mil euros) com o intuito de delas conseguirem obter alguma rentabilidade e, muitas vezes, um complemento de reforma”, afirmou.
O presidente da APEMIP compara a situação com a detenção de veículos automóveis e afirma que “investir em 10 carros utilitários com o intuito de com estes trabalhar e obter rendimento não é o mesmo que comprar um Ferrari”, concluindo que “o mesmo se passa com o imobiliário”.
Luís Lima defende que, desta forma, “o Governo está a prejudicar o mercado imobiliário“, em particular o mercado de arrendamento, que “já apresenta problemas suficientes para funcionar como alternativa de habitação às famílias portugueses devido às elevadas rendas que se praticam e que tenderão a aumentar com mais este imposto sobre os proprietários”.
O presidente da APEMIP deixa ainda uma série de questões que permanecem sem resposta, nomeadamente no que se refere a uma eventual isenção para os proprietários com património imobiliário arrendado.
“Pergunto-me como será feita esta monitorização. Será pelos ativos que já estão arrendados? Nesse caso, como se justifica que os senhorios que têm casas para arrendar mas que não conseguem ocupá-las por falta de procura tenham que ser tributados?”, lança Luís Lima, que acrescenta que, por exemplo, em Faro, há “11% de oferta no mercado de arrendamento para uma procura de apenas 2,7%”.
O presidente da APEMIP considera que “castigar a posse da propriedade, mesmo que ela seja um fardo para o proprietário, é inaceitável numa sociedade justa” e que “a criação de um novo imposto sobre o património vem alterar as regras a meio do jogo”, o que “terá efeitos devastadores, afetando também a confiança e a credibilidade do setor e do país junto dos investidores estrangeiros”.
Outra questão levantada por Luís Lima prende-se com o impacto desta medida nos investidores que Portugal atraiu através dos chamados ‘vistos gold‘: “Que pensarão os cidadãos que investiram 500 mil euros no imobiliário português no seguimento do programa de Autorização de Residência para Atividades de Investimento (Vistos Gold) e que agora verão este ativo ser alvo de um novo imposto sem que tal fosse expectável?”.
