Já é possível chegar a acordo para uma rescisão amigável com o Estado e receber até um máximo de trinta salários. Para isso, é necessário estar na requalificação, aceitar a valorização profissional e ter pelo menos 61 anos. Esta notícia é avançada pelo Correio da Manhã.

As estruturas sindicais da função pública voltaram esta segunda-feira ao Ministério das Finanças para debater alterações à proposta de diploma sobre o novo regime de “valorização profissional”, que substituiu o sistema de requalificação. Este novo regime irá também englobar os cerca de 550 trabalhadores que já estão no anterior sistema.

Segundo a proposta apresentada, “a compensação é calculada em uma remuneração-base mensal por cada ano completo de antiguidade com um máximo correspondente a 30 anos completos de antiguidade”.

No entanto, o que se pretende é que os trabalhadores regressem ao local de origem, sem cortes salariais ou irem para a valorização profissional, com formação durante três meses e recolocados, no limite, no ministério de origem.

No documento poderá também existir uma solução de pré-reforma para os trabalhadores em requalificação. Segundo o CM, com a entrada desta nova lei em 2017 os trabalhadores com 55 anos poderão manter-se na requalificação até à idade de reforma. No entanto, o salário pode baixar para os 530 euros e os 838,44 euros.