Os investidores que subscreveram obrigações emitidas pela PT no mercado de retalho poderão, a partir desta terça-feira, proceder à reclamação de créditos sobre a empresa. O prazo para pedir o reembolso dos valores em dívida é de 15 dias e as reclamações, no âmbito do processo de recuperação da Oi, herdeira das dívidas da PT, terão de ser dirigidas ao Tribunal do Rio de Janeiro.
Os detentores de obrigações da antiga Portugal Telecom estão entre os principais credores da Oi. De acordo com a lista já divulgada de dívidas reconhecidas pela empresa brasileira, que se encontra sob proteção judicial, a Portugal Telecom Finance Internacional (PTIF) é a quarta principal credora em valor.
A PTIF é responsável pelo pagamento das obrigações PT e tem dívidas reclamadas da ordem dos 3,8 mil milhões de euros junto do grupo Oi, do qual também faz parte. No entanto, os obrigacionistas que investiram em títulos de dívida da PT não estão na lista de credores já divulgada no Brasil e têm um prazo curto para reclamar o reconhecimento desse crédito junto da justiça do Rio de Janeiro.
O valor reclamado pela PTIF ao grupo Oi resulta de contratos de financiamento e empréstimos concedidos por este veículo financeiro à antiga Portugal Telecom, operações que passaram para a esfera da Oi no quadro da combinação de negócios entre as duas empresas. Esses empréstimos foram financiados com a emissão de obrigações no mercado internacional pela PT Finance International, com sede na Holanda, que foram vendidas a investidores em todo o mundo e em Portugal.
A estes títulos, destinados aos investidores institucionais, juntou-se a emissão de obrigações feita pela PT Portugal junto de investidores de retalho em 2012. A titularidade destas obrigações foi transferida para a PT Finance quando a PT Portugal foi vendida à Altice e a responsabilidade pelo pagamento dos juros e capital destes títulos foi transferido para a Oi. O reembolso do capital investido foi suspenso quando a empresa brasileira pediu a proteção judicial dos credores no final de junho de 2016. Por pagar ficaram cerca de 230 milhões de euros.
Apesar dos 3,8 mil milhões de euros reclamados pela PTIF corresponderem ao valor das obrigações PT que estão por pagar, os detentores destes títulos não têm, para já, os créditos diretos reconhecidos na lista de dívidas da empresa brasileira, explicou ao Observador o advogado Ricardo Marques Candeia, da sociedade Candeias & Associados.
