Fact Check

Imposto imobiliário. Passos concorda com Mortágua?

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Sim, mas. Passos Coelho concorda com o princípio de taxar os que têm património imobiliário elevado. Em que ficamos?

MÁRIO CRUZ/LUSA

A frase

“O princípio que eu enunciei mantém-se. Quando uma sociedade passa, como nós passámos, por uma situação de muitas dificuldades, é rigorosamente àqueles que têm mais que nós pedimos um contributo maior”. Passos Coelho, 21 de setembro, 2016

“Faz sentido aqueles que têm ativos imobiliários acima de 1 milhão de euros terem uma tributação agravada por causa disso. Faz sentido aliviar o esforço daqueles que têm menos pedindo um contributo adicional aos que têm mais”. Passos Coelho, fevereiro de 2014.

A tese

Quando rebentou a polémica sobre o chamado imposto Mariana Mortágua — o novo imposto que está a ser criado para taxar o património imobiliário acima de um determinado valor (entre 500 mil e 1 milhão) –, depressa os apoiantes da maioria partilharam um vídeo onde Pedro Passos Coelho aparece a defender, em 2014, que se deve taxar aqueles que têm imóveis de valor tributável superior a 1 milhão de euros.

“Faz ou não faz sentido perante os valores da social-democracia que aqueles que tenham rendimento mais elevado tenham de ter em cima de todos os impostos que já pagam, nomeadamente no IRS, uma taxa de solidariedade adicional? Tal como faz sentido naqueles que têm ativos imobiliários acima de 1 milhão de euros terem uma tributação agravada por causa disso. Temos de aliviar o esforço daqueles que têm menos pedindo um contributo adicional aos que têm mais”, disse naquela época, perante uma sala cheia de militantes do PSD.

Visto assim, parece que o líder do PSD afinal concorda com o imposto anunciado por Mariana Mortágua e confirmado pelo PS, que pretende taxar, à parte do IMI, o património imobiliário de elevado valor. Questionado esta quinta-feira sobre se mantém os mesmos princípios daquela altura, ou seja, se afinal concorda com o imposto de que se fala, Passos Coelho afirmou que sim — mas que já não estamos em 2014, nem em 2013 ou 2011 para falar em criar novos impostos.

“O princípio que eu enunciei mantém-se. Quando uma sociedade passa, como nós passámos, por uma situação de muitas dificuldades, é rigorosamente àqueles que têm mais que nós pedimos um contributo maior. Pensei é que já estávamos numa outra fase, não estamos nem em 2011 nem em 2012 nem em 2013 no processo de ajustamento. Esse princípio vale sempre se em cima daquilo que já existe nós tivermos de ir buscar receita com novos impostos, com sobretaxas, com contribuições extraordinárias. Isso está relacionado com certeza com circunstâncias excecionais que possamos estar a viver. Essas circunstâncias excecionais — como eu disse muitas vezes e parece que o Governo faz questão de insistir também — estão ultrapassadas”, disse esta quinta-feira, falando aos jornalistas no Tagus Park, em Oeiras.

Os factos

Ou seja, Passos Coelho concorda com o princípio de taxar os que têm património imobiliário elevado — tal como a nova medida acordada entre o PS e o BE estabelece. Mas não concorda que se faça isso agora, numa altura em que já não era suposto ir buscar receita a novos impostos.

Certo é que o anterior Governo do PSD/CDS criou precisamente um imposto sobre as casas de luxo. É o chamado imposto do selo, que ainda está em vigor e atinge quem tem casas avaliadas em mais de um milhão de euros. Com o imposto anunciado pela deputada do BE, o fisco vai passar a ter em conta a soma do património de um proprietário, prevendo-se que haja progressividade na forma como vai ser tributado. Do pouco que se sabe, quanto mais alto for o valor do património total, maior é a taxa a aplicar. Atualmente só existe um escalão, cuja contribuição é de 1%.

O princípio é o mesmo, e aparentemente todos concordam com ele. Mas depressa o anúncio do novo imposto fez levantar vozes de indignação à direita, que acusou o Governo de estar a lançar um “saque fiscal” e um novo PREC (processo revolucionário). O deputado António Leitão Amaro, que foi dos primeiros a reagir em nome do PSD, acusou mesmo o Governo de estar a atingir todos. “Nenhum português fica descansado” com este novo imposto, disse, sublinhando que mais do que distribuir riqueza de forma equilibrada e justa o país tem de “aumentar a sua riqueza”. Logo, não é o tempo de aumentar a justiça fiscal porque não é o tempo dos impostos. É o tempo do crescimento, defendem.

A conclusão

Inconclusivo

Concorda com os princípios enunciados por Mariana Mortágua, mas não numa altura em que supostamente o país já não está em austeridade.

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