O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, anunciou esta sexta-feira que o seu partido vai propor que passe a ser lei a dispensa dos funcionários públicos que sejam bombeiros, para acudir à época crítica dos incêndios.
Luís Montenegro anunciou a iniciativa parlamentar em Arouca (Aveiro), onde visitou a Feira das Colheitas e jantou com militantes do partido.
O PSD apresentará na próxima semana uma iniciativa legislativa no parlamento que visa consagrar na lei a dispensa especial que os funcionários públicos têm habitualmente na época mais delicada dos incêndios, através de um despacho anual do Governo, que por casualidade não ocorreu este ano”, disse aos jornalistas.
Montenegro explicou que o PSD considera “importante que seja consagrada [a dispensa] na lei, para que funcionários da administração direta e indireta do Estado, que de forma voluntária são bombeiros, quando forem chamados pelas corporações tenham possibilidade de exercer essa missão de voluntariado que tanto serve as populações”.
O anúncio foi feito em Arouca, concelho afetado pelos incêndios de verão, ocasião que Luís Montenegro aproveitou para manifestar a solidariedade à população.
Luís Montenegro também reafirmou a posição do PSD de que os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística sobre o défice público desmentem “a encenação com gráficos feita no parlamento pelo primeiro-ministro”.
“O país tem hoje muito menos crescimento económico do que o Orçamento de Estado do PS prevê, menos exportações do que em 2015 e do que as projetadas, menos investimento, e mesmo investimento público”, disse.
O líder parlamentar do PSD aproveitou para dar o exemplo de Arouca, “uma terra que há muitos anos reclama a melhoria do acesso à rede rodoviária nacional”, denunciando “a completa estagnação de investimento da Infraestruturas de Portugal”.
Quanto à meta do défice, disse não estar assegurada: “o facto de termos 2,8% no primeiro semestre significa que estamos a meio do jogo, a perder por poucos, mas a perder”.
Luís Montenegro chamou a atenção de que o segundo semestre é mais exigente em termos de execução orçamental “porque foram protelados muitos pagamentos e é também no segundo semestre que se vai sentir a quebra de receita da descida do IVA da restauração e a reposição integral dos salários da administração pública”.
