António Guterres vai ser notificado pelo Tribunal Constitucional (TC) por não ter ainda entregue a declaração de rendimentos a que está legalmente obrigado por exercer a função de conselheiro de Estado. Esta notícia é avançada pelo Correio da Manhã que esclarece que o ex-governante não cumpriu o prazo de 60 dias.

Os juízes do Tribunal Constitucional vão notificar o candidato a secretário-geral da ONU para que entregue a declaração de rendimentos e património no prazo de 30 dias. O prazo inicial era de 60 dias após a data de início de funções como conselheiro do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, a 7 de abril.

O candidato tem viajado para fora do país, desde o inicio do ano. Guterres foi contactado pelo Correio da Manhã, e apontou como justificação a falta de tempo: “o atraso tem a ver com o ter estado quase sempre fora do País em campanha, não tendo ainda podido recolher toda a informação necessária”. No entanto, garantiu que “logo que o conseguir, entregarei.”

O Tribunal Constitucional está a tentar obter os contactos de António Guterres junto da Secretaria-geral da Presidência da República para o poder notificar.

Segundo o Correio da Manhã, para além de António Guterres, também o filósofo Eduardo Lourenço, igualmente membro do Conselho de Estado, falhou o prazo para a entrega dos rendimentos.

António Guterres, que desempenhou nos últimos dez anos o cargo de alto-comissário da ONU para os Refugiados, esteve reunido a semana passada com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa em Nova Iorque, na Assembleia Geral Anual das Nações Unidas.

Para hoje está marcada nova votação indicativa para o cargo de secretário-geral das Nações Unidas, a que Guterres é candidato. O ex-primeiro-ministro venceu todas as anteriores votações.