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Contratos de Associação

Colégio privado responsabiliza Governo por fim de turma de continuidade. Ministério diz que validou todas as turmas

O Colégio de Campos, no Minho, acusa Ministério de não ter aprovado a continuidade de uma turma. O Ministério garante que todas as turmas contratualizadas com o colégio foram validadas.

O Ministério da Educação afirma que este colégio teve uma turma PIEF em funcionamento no ano passado em regime privado e que situação se repete este ano

AFP/Getty Images

Autor
  • Milton Cappelletti

O Colégio de Campos, em Vila Nova de Cerveira, no Minho, denunciou que não foi aprovada a continuidade de uma turma PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação) este ano letivo. Num comunicado de imprensa, enviado esta terça-feira, a instituição diz que “até à data, não foi dada qualquer justificação/fundamentação oficial” para explicar a decisão.

“Além de repudiarmos esta decisão, sentimos uma enorme frustração e revolta pelas inverdades veiculadas pelo Sr. Primeiro-ministro, sendo que este sempre afirmou que as turmas de continuidade estavam garantidas, assim como o ministro da Educação e Ciência e também a sr.ª secretária de Estado”, lê-se no documento.

Desde que foi anunciado o corte nos contratos de associação com os colégios privados, o Ministério da Educação garantiu que as turmas de continuidade (6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos) seriam asseguradas. Questionado sobre o assunto, antes do início do ano letivo, o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues respondeu que “o processo de validação de turmas financiadas por Contratos de Associação está concluído” e que “só foram invalidadas as turmas carregadas pelos colégios que não tinham um número mínimo de alunos para funcionar”.

O Colégio de Campos garante que vai “avançar com novos processos de responsabilização dos intervenientes e um novo processo judicial contra a tutela [Ministério da Educação e Cultura]”. Confirma ainda que “vai trabalhar com os encarregados de educação, no sentido de encontrar soluções alternativas que possam minimizar o efeito devastador que esta não aprovação terá sobre estas famílias e seus educandos.”

Ministério garante que todas as turmas contratualizadas com o colégio foram validadas

O Observador entrou em contacto com o Ministério da Educação que nos respondeu escrevendo que “todas as turmas contratualizadas pelo Colégio de Campos foram validadas”. Em concreto, acrescentou fonte oficial do Ministério, “este colégio teve uma turma PIEF em funcionamento no ano passado em regime privado, isto é, não financiada, precisamente porque excedia o número de turmas contratualizadas no contrato de associação assinado. Este ano, a situação é a mesma.”

O Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) é uma medida socioeducativa, de caráter temporário excecional, destinada a jovens dos 15 aos 18 anos que se encontram em risco ou em perigo de exclusão escolar e social. Tem como objetivo “favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória e a promoção social conferindo uma habilitação escolar de 2.º e/ ou 3.º ciclo”, explica a Direção-Geral de Educação.

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