Marcelo vetou, devolveu à Assembleia da República, o PS reformulou e a esquerda aprovou de novo. PS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e PAN aprovaram esta quarta-feira o conjunto de alterações apresentado pelos socialistas ao diploma sobre os transportes urbanos do Porto.
Nas sucessivas votações na especialidade e final global ao decreto sobre a Metro do Porto e a Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP), PSD e CDS votaram sempre contra, alegando que as alterações agora introduzidas pelo PS continuam a não resolver os fundamentos do veto político de Marcelo Rebelo de Sousa.
No dia 25 de julho, o chefe de Estado vetou o diploma aprovado pela Assembleia da República (com o apoio da esquerda e votos contra do PSD e CDS) por se “vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas” nos STCP e na Metro do Porto.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou também que se estava perante uma intervenção “excessiva” da Assembleia da República “num espaço concreto da administração pública, em particular do Poder Local”. Para contornar o veto presidencial, o PS deixou cair a impossibilidade de participação de entidades privadas nessas empresas de transportes coletivos.
Em alternativa propôs que, tanto no caso dos STCP, como no caso da Metro do Porto, a partir de 1 de janeiro próximo, qualquer decisão relativa a subconcessão ou transmissão de participações sociais seja objeto de “parecer prévio” por parte das autarquias abrangidas pelo serviço prestado por estas duas empresas. Uma alteração que o PSD e o CDS achou insuficiente.
No debate desta quarta-feira na Assembleia da República, que foi curto no tempo mas aceso em troca de argumentos, o deputado social-democrata Paulo Rios acusou o PS de ter apresentado “uma meia solução” sobre a participação dos autarcas nas duas empresas transportes. “Uma meia solução que é um insulto para os autarcas”, disse, numa alusão ao facto de os autarcas apenas serem chamados a emitir parecer prévio.
Esta posição do PSD de que as alterações apresentadas pelo PS não respondem aos fundamentos do veto presidencial foi também assumida pela deputada do CDS Cecília Meireles. Cecília Meireles classificou como “verdadeiramente surpreendente que forças políticas como o Bloco de Esquerda e o PCP apoiem uma reversão de um privado para outro privado – uma referência a uma presença do grupo Barraqueiro na Metro do Porto.
Mas Cecília Meireles atacou também a esquerda com base na ideologia: “Se o serviço público é pior e mais caro, desde que os sindicatos estejam satisfeitos, isso não interessa à esquerda”, disse.
O vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, pelo contrário, considerou que a reversão “do ajuste direto feito pelo anterior Governo representou uma vitória dos trabalhadores e das populações servidas pelos SCTP e pela Metro do Porto”. “Com as alterações agora introduzidas, nunca mais haverá privatizações a martelo”, frisou, num novo ataque ao anterior executivo PSD/CDS.
Já o deputado do Bloco de Esquerda Heitor de Sousa acusou o anterior Governo de ter “investido zero” nas empresas de transportes públicos urbanos “para as entregar depois limpas a privados”. Heitor de Sousa recusou também a ideia defendida pelo PSD e CDS de que as alterações agora introduzidas continuam a afastar os autarcas dos processos de decisão, contrapondo que foi o anterior Governo quem “impediu expressamente as autarquias de concorrerem a subconcessões”.
“Em matéria de respeito pelos autarcas estamos conversados”, concluiu o deputado do Bloco de Esquerda.
O deputado do PCP António Filipe criticou duramente os fundamentos invocados por Marcelo Rebelo de Sousa para recorrer ao veto político. “Esses fundamentos só podem suscitar a nossa perplexidade, tanto mais que o decreto em causa visou precisamente acabar com a negociata feita pelo anterior Governo. Diz o senhor Presidente da República que se verificou uma intervenção indesejável da Assembleia da República na esfera da administração pública, assumindo dores do atual Governo, quando o atual Governo não se queixa dessas dores”, apontou o deputado do PCP.
Pela parte de “Os Verdes”, o deputado José Luís Ferreira defendeu que, se as reservas do Presidente da República tinham a ver com a intervenção das autarquias em processos de decisão sobre estas empresas, então, com a alteração apresentada pelo PS, essas reservas estão agora ultrapassadas”.
