Segundo os mapas oficiais dos resultados das eleições para a Assembleia Legislativa dos Açores publicados em Diário da República, em 1976, data das primeiras regionais, quase um terço dos 162.677 eleitores optou por não votar, fixando-se a abstenção na ordem dos 32,5%.

Quatro anos volvidos, em 1980, as eleições regionais registaram a maior adesão de sempre, quando dos 156.128 eleitores inscritos 120.248 depositaram o boletim de voto na urna para eleger o parlamento regional, registando o arquipélago nesse ano uma taxa de abstenção de 22,98%.

Desde então, a abstenção tem aumentado, atingindo 53,34% em 2008, ano em que dos 192.943 inscritos 102.913 eleitores não foram votar.

De notar, contudo, que entre 2008 e 2012 o número de votantes aumentou de 90.030 para 107.756, isto é, mais quase 18 mil eleitores votaram nas últimas regionais que no sufrágio anterior.

À agência Lusa, o antigo diretor do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral e da Direção-Geral da Administração Interna considerou que se dramatiza a questão da abstenção, não apenas nos Açores, onde “é, efetivamente, sempre ou quase sempre a mais elevada do país”.

“Mas ela é elevada em todos os círculos eleitorais, não só nos Açores”, declarou Jorge Miguéis, considerando que “a explicação mais fácil e mais verdadeira é o empolamento dos cadernos eleitorais, isto é, há eleitores a mais nos cadernos eleitorais”.

Recusando uma eventual falta de qualidade dos cadernos eleitorais, Jorge Miguéis explicou que, desde 2008, aqueles “refletem o que é a identificação civil do país”.

“O recenseamento eleitoral vai capturar à identificação civil, ao registo das pessoas que ainda têm bilhete de identidade e cartão de cidadão válidos, aqueles que residem nos Açores” ou noutro local do país, referiu o especialista em questões eleitorais, reiterando que há “empolamento do número de eleitores por indicação de morada ‘errada'”.

Jorge Miguéis adiantou que o país tem 9,5 milhões de eleitores inscritos no território nacional, mas há mais de 15 milhões de pessoas com nacionalidade portuguesa.

“Muitos dos que estão no estrangeiro têm mantido uma residência em Portugal no bilhete de identidade ou no cartão de cidadão, pelo que são inscritos automaticamente no recenseamento eleitoral”, adiantou, considerando por outro lado que “não há eleitores fantasma”.

Segundo Jorge Miguéis, com a automatização do recenseamento eleitoral, “uma pessoa por existir e ter mais de 18 anos está inscrita, desde que tenha a sua residência indicada no bilhete de identidade ou cartão do cidadão numa freguesia em Portugal”.

Quanto às particularidades dos Açores, o antigo responsável da Direção-Geral da Administração Interna destacou o “arreigamento” dos açorianos à sua terra e, por uma “questão sentimental” ou até “por questões de interesse pessoal, entre outras de herança”, mantêm a residência na região na identificação civil.

“Por outro lado, é uma região onde o clima, muitas vezes, é incerto”, situação que também afasta as pessoas da votação, observou Jorge Miguéis, a que se soma “a idade média elevada das pessoas, justamente devido à emigração”.

Jorge Miguéis sustentou ser “muito provável que a emigração seja das pessoas que estão em idade ativa” que, quando regressam, “vêm muitas vezes desarreigadas a nível político porque estiveram anos e anos noutros países”.

O especialista apontou, também, a questão da orografia e a “alguma distância a que as mesas de voto ficam [da residência], distância que às vezes é pequena em quilómetros, mas grande em dificuldade”.

Considerando que a abstenção é uma “situação difícil de resolver”, admitiu, contudo, que “poderia ser atenuada se fosse possível fazer o cruzamento da base de dados do recenseamento eleitoral, gerida pelo Ministério da Administração Interna, com a base de dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que gere as inscrições consulares”.

“Se houvesse este cruzamento podiam identificar-se cidadãos que estão residentes no estrangeiro e, simultaneamente, residentes em território nacional, desde que legal e constitucionalmente fosse possível esse cruzamento e eventuais eliminações”, acrescentou Jorge Miguéis.