Foram mais de cinco dezenas os organismos públicos da administração local e central que, em 2014, fizeram transferências para fundações sem avisarem a Inspeção-Geral das Finanças (IGF). De acordo com Diário de Notícias, que cita dados da própria IGF, foram transferidos 113,3 milhões de euros sem serem cumpridas as obrigações de transparência da lei.

Ao todo, foram 40 as fundações à margem da lei. Além disso, houve 17 entidades que transferiram 22,8 milhões de euros sem o parecer prévio do secretário de Estado da administração pública. Entre os organismos que não cumpriram a lei, encontram-se ainda 52 municípios, num total de 6,4 milhões de euros.

Contactada pelo Dinheiro Vivo, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, salientou que esta questão “tem de ser apurada”. Afirmando que “a maior parte das situações irregulares” não se devem a casos de fundações não recenseadas”, explicou que o problema está na “falta de parecer da IGF, obrigatório para que os subsídios sejam atribuídos, ou de situações que têm que ver com a não publicitação dos órgãos sociais”.

Existem cerca de 200 fundações em Portugal que não responderam ao censo de 2012 e que permanecem em atividade. Muitas delas continuam até a receber apoios financeiros atribuídos por entidades públicas, o que não deveria acontecer. Na sexta-feira, durante um evento organizado pelo Centro Português de Fundações (CPF), Maria Manuel Leitão Marques admitiu que o Governo pretende “regularizar” a situação destas fundações.

“Não se trata de comprometer a credibilidade que, em 2012, se pretendeu imprimir ao universo fundacional, mas sim de devolver a palavra àqueles que se posicionam ao serviço do interesse social e demonstraram merecer o empenho deste governo em conceder-lhes mais uma oportunidade”, disse a ministra.