Marcelo Rebelo de Sousa não é contra o levantamento do sigilo bancário por princípio, mas não o considera conveniente no atual contexto. O Presidente da República justificou, este sábado, o facto de ter vetado o levantamento do sigilo por ordem do fisco, para saldos bancários acima dos 50 mil euros, com a atual conjuntura da banca portuguesa e internacional. O Chefe de Estado não fecha a porta a promulgar uma lei similar, ou até igual, no futuro. Com António Costa está tudo bem: tudo “fluído”.

À margem de uma visita à Casa do Artista, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu tomar uma decisão diferente sobre a mesma matéria noutra conjuntura: “Perguntam-me: no futuro, se houver um insistência nos mesmos termos ou noutros termos, o que fará? Veremos. Naquela altura farei o juízo do conteúdo da lei. Por um lado. E, por outro lado, da sua oportunidade, da sua aplicação à situação vivida na sociedade portuguesa.”

O Presidente acredita que a sua decisão será compreendida pelos portugueses, que “percebem facilmente, porque acompanham a situação da banca portuguesa, porque sabem que todos os principais quatro bancos portugueses, públicos e privados, estão num processo de mudança e de reestruturação e de fortalecimento, que estão a ocorrer, ao mesmo tempo, num ambiente internacional, do ponto de vista da banca e financeiro que é complicado.”

Para Marcelo, “nesta situação a confiança é muito importante, sobretudo num país que precisa de investimento privado, que haja quem deposite, quem poupe e quem invista cá dentro.” Daí que — na mesma linha do que escreveu no veto — o Presidente entenda que “o sinal dado pela lei não era um sinal positivo, era um sinal negativo para as finanças e para a economia de Portugal. E, portanto, por essa razão, no momento em que foi decidido, ponderados os prós e os contras, entendi que devia enviar para o Governo refletir“.

O chefe de Estado destaca que a parte da lei que não se refere ao sigilo “é pacífica que é aplicação do Direito Europeu e de acordo com os Estados Unidos da América. Essa parte, se for destacada e enviada para Belém, será promulgada.”

Quanto ao facto de ser uma eventual afronta à governação de Costa, Marcelo puxa dos galões do topo da hierarquia do Estado ao destacar que “o presidente é livre de formular este juízo político. Não foi um juízo de Direito, foi um juízo político. O Presidente está lá, eleito pelos portugueses para formular esse juízo político”. Aqui responde, não só à acusação do Bloco de Esquerda — que o acusou de optar pela decisão política em detrimento — da jurídica, como demonstra que está acima do Governo.

Sobre o veto, Marcelo destacou que “a democracia é isso, a democracia é o equilíbrio de poderes, é não haver um poder absoluto e, portanto, haver possibilidade de haver separação de funções e cada um cumpre a sua missão. E o Presidente cumpre a sua função, nomeadamente apreciando as leis da Assembleia da República e os decretos-lei, que são as leis do governo.”

E mais: a relação com São Bento é boa. Marcelo destaca que tem tido com o Executivo de António Costa e a maioria parlamentar de esquerda “um relacionamento muito fluído: a prova é que houve 2 vetos em 31 leis da Assembleia da República e um veto em 62 decretos-lei do governo, o que significa que de facto são casos muito excecionais que justificam o veto do presidente.” Desvalorizando os travões que impõe ao Governo, o Presidente alerta que “no dia-a-dia em relação à maior parte das leis o juízo tem sido positivo, neste caso, foi negativo.”