O secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, defendeu que a supervisão do sistema bancário terá de “ser reformada e utilizar as novas tecnologias de processamento de dados e de informação em seu benefício”.

O governante, que falava no Banco de Portugal, que acolheu hoje o XXVI Encontro de Lisboa entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, dedicou a sua intervenção ao “fenómeno fintech”, referindo-se às “soluções tecnológicas que exploram as possibilidades criadas pelas novas tecnologias de gestão e de processamento de dados e de informação que estão a produzir um novo paradigma no que respeita às transações financeiras à escala global”.

Para Mourinho Félix, este fenómeno “é imparável” e os benefícios que dele podem surgir dependem de “quatro fatores críticos”: o talento, a tecnologia, a procura e as políticas.

Referindo-se em concreto à necessidade de apostar nas tecnologias financeiras, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças afirmou que “a lusofonia tem essa escala e essa dimensão e, por isso, permite desenvolver esta base tecnológica”.

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“Os nossos países têm de explorar esta dimensão estratégica. Sem uma dimensão mínima, as empresas de base tecnológica dos nossos países estarão sempre vulneráveis a empresas multinacionais que, tendo maior escala, se podem apropriar com facilidade das inovações tecnológicas desenvolvidas por empresas dos nossos países e extrair o valor que nós, por falta de visão, acabamos por não aproveitar”, argumentou.

Ricardo Mourinho Félix disse, no entanto, que a gestão de grandes volumes de informação “pode também ser utilizada pelos novos agentes que oferecem serviços financeiros de forma perversa”.

Por isso, o acesso a esta informação e o seu processamento “terão sempre que ser regulados, de forma a respeitar a privacidade e a prevenir a manipulação de decisões dos agentes”.

Neste sentido, o governante disse que o advento da ‘fintech’ está hoje a criar um novo conjunto de empresas que oferecem serviços financeiros ‘online’ que “estão à margem das autoridades de política e de supervisão”, seja das autoridades de política fiscal, seja das autoridades de política industrial e de concorrência, seja de política monetária ou de regulação.

Sublinhando que o fenómeno ‘fintech’ não deve ser encarado como uma ameaça aos sistemas financeiros, mas como uma oportunidade”, Mourinho Félix defendeu a necessidade de uma “regulação eficaz e adequada ao novo fenómeno” para garantir que a inovação tecnológica “crie valor e proporcione serviços mais abrangentes e com custos mais reduzidos”.

Nesta linha, o governante defendeu que “a supervisão do sistema bancário e dos mercados financeiros terá também ela de ser reformada e utilizar as novas tecnologias de processamento de dados e de informação em seu benefício”.

Para Mourinho Félix, é ainda preciso considerar “o papel que a interligação dos sistemas financeiros teve no aumento do branqueamento de capitais e no financiamento do terrorismo”, defendendo que “é fundamental que as inovações tecnológicas possam também ser postas ao serviço do combate ao crime económico e ao terrorismo”.

“Cabe aos governos, em estreita articulação com os reguladores e supervisores, redefinir o enquadramento jurídico e legal em que se desenrola a atividade financeira e assegurar aos reguladores um quadro de atuação que lhes permita dotarem-se de meios tecnológicos e humanos capazes de dar resposta aos desafios”, concluiu.