O parlamento rejeitou o projeto de lei apresentado pelo CDS-PP para alterar a lei de bases do sistema educativo, que diminuía as férias, introduzia o pré-escolar obrigatório aos cinco anos e estabilidade de políticas por seis anos.

O projeto de lei do CDS foi chumbado com votos contra da maioria de esquerda – PS, BE, PCP e PEV, e a abstenção do PSD. Apenas o CDS votou favoravelmente o seu projeto.

“Quem fica mal nesta fotografia é quem não quer discutir, é quem não quer conversar”, afirmou a líder do CDS no encerramento do debate, em que o Governo não se fez representar, prevendo o desfecho da votação.

PS, BE, PCP e PEV criticaram a oportunidade da apresentação da proposta – na comemoração dos 30 anos da lei de bases, quando a Comissão Nacional de Educação está em processo de discussão da legislação – e também a legitimidade de os centristas apresentarem propostas que não concretizaram no Governo.

No encerramento, Assunção Cristas disse não admitir que o CDS seja limitado na sua “liberdade de propositura e de escolha do calendário”.

“Incomoda alguns que o CDS trabalhe e trabalhe muito, que seja rápido? Lamento, é assim que fazemos, fazemos bem, fazemos com muito afinco, fazemos procurando os momentos certos e achámos que o início do ano escolar e a comemoração dos 30 anos da lei de bases era o momento certo, não para excluir ninguém, mas para dar o nosso contributo a este debate”, afirmou Cristas.

Na abertura, a deputada centrista Ana Rita Bessa tinha sublinhado a necessidade de atualização da lei de bases da educação: “Num mundo 3.0 não podemos ficar com uma lei do tempo da telescola”.

O PSD, através da deputada Margarida Mano, defendeu que “avaliar a lei de bases é fundamental”, anunciando que os sociais-democratas apresentarão “oportunamente uma proposta”.

Considerando que “um pacto para a educação não pode limitar-se apenas à introdução de algumas alterações na lei de bases de 1986”, Margaria Mano afirmou que “o compromisso do PSD na preparação do futuro do país pressupõe uma participação ativa no âmbito deste debate do CNE e de todos aqueles que somos convocados”.

Pelo lado da maioria de esquerda, o tom do debate foi semelhante à troca de argumentos realizada na semana passada no plenário quando o CDS-PP anunciou numa declaração política que iria apresentar esta proposta.

O deputado do PS Porfírio Silva criticou a “pressa do CDS, que entendeu lançar uma primeira pedra e forçar uma votação”, voltou a pedir responsabilidade e argumentou que “quando uma força política responsável quer trabalhar para consensos escolhe os métodos adequados”.

Pelo BE, a deputada Joana Mortágua argumentou que “o grande consenso que existe na educação em Portugal o CDS não quer reconhecer: chama-se escola pública” e foi uma das objeções dos centristas à Constituição de 1976.

No mesmo sentido, a deputada do PCP Ana Mesquita acusou os centristas de, num “exercício demagógico”, evocarem “a necessidade de estabilidade para alterar uma lei estável” para “garantir aos grupos privados mais um amplo campo para os seus negócios”.

A deputada do partido ecologista “Os Verdes” Heloísa Apolónia afirmou que os objetivos de estabilidade dos centristas nesta matéria soam “a falsidade”, quando o CDS integrou um Governo que fez “despedimentos em massa” de professores, num dos executivos “que mais maltratou” a educação.