O ministro dos Negócios Estrangeiros faz um “balanço positivo” dos quatro anos de existência do programa dos vistos gold, mas salientou que este é apenas um dos instrumentos para captar investimento e “está longe” de ser o mais importante.
O regime de Autorização de Residência para atividade de Investimento (ARI), mais conhecido como o programa de atribuição de vistos gold (ou vistos dourados), entrou em vigor a 8 de outubro de 2012.
“O balanço é positivo”, afirmou Augusto Santos Silva à Lusa, por ocasião dos quatro anos do programa, salientando que as ARI “são apenas um dos instrumentos para captação de investimento” e “estão longe de ser o instrumento mais importante”, embora sejam um “instrumento útil, designadamente para dinamizar o mercado do imobiliário”.
“A meu ver, as Autorizações de Residência para Investimento são um instrumento que permite captar investimento, mas são um instrumento específico, estão muito longe de ser a arma principal que nós temos para captar investimento em particular, captar investimento produtivo”, salientou.
O governante recordou que “grande maioria” das ARI concedidas resultaram da compra de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, permitindo “dinamizar o mercado do imobiliário”, pelo que “são um instrumento importante nesse sentido”.
“A dinamização do mercado do imobiliário é uma das formas que nós temos para dinamizar a economia e estimular o crescimento, mas fora dessa grande área”, as ARI são “um instrumento de utilização residual”, acrescentou.
“Em função das modificações introduzidas na lei no ano passado, felizmente, já entrou e foi concedida uma Autorização de Residência em razão de aquisição de imóvel com valor histórico para efeitos de reabilitação. É um instrumento entre vários dos instrumentos disponíveis para captar investimento e no seu plano tem corrido bem”, acrescentou o governante.
“Tem-se feito um esforço para diversificar as razões que levam à concessão” de ARI “porque a lei prevê, desde o início, que possam ser também atribuídas autorizações em razão de criação de pelo menos 10 postos de trabalho e as modificações introduzidas no ano passado alargam também os motivos para a concessão” de vistos ‘gold’ a “financiamentos de projetos de investigação ou atividades de mecenato e patrocínio de atividades culturais”, apontou Augusto Santos Silva.
No entanto, “a parte mais importante, de longe, tem sido a aquisição de imobiliário e depois transferências de capital”, apontou.
Sobre o grupo de trabalho que acompanha este regime, o ministro recordou que, “por razões que não tem a ver com o procedimento administrativo normal, houve um conjunto de atrasos na tramitação dos pedidos de autorização”.
Perante isso, “criámos um grupo de trabalho com elementos” dos ministérios da Administração Interna, Negócios Estrangeiros e da Economia “para resolver esse problema dos atrasos, adiantou.
“Para ter uma ideia, havia na altura em que ele foi constituído, em janeiro, 8.000 processos pendentes e neste momento foram concluídos 4.300 desses processos que estavam pendentes. O nível de pendência reduziu-se bastante. O grupo de trabalho funcionará até ao fim deste ano de modo a regularizar o processamento” das ARI, afirmou, acrescentando que a sua “expectativa é regular o processamento” das ARI.
“É um instrumento de captação, tem as suas vantagens, tem as suas limitações que são evidentes, mas nós devemos pô-lo a funcionar. O que aconteceu no ano passado é que o nível de concessão das autorizações caiu a pique e os atrasos na tramitação se acumularam”, prosseguiu Augusto Santos Silva.
O ministro adiantou que está em curso um processo de regularização: “Estamos a corrigir esses dois problemas. O primeiro problema está corrigido, a concessão de autorizações de residência para investimento e a concessão de autorizações para reagrupamento familiar estão em 2016 em linha com 2014, que foi o ano cruzeiro deste instrumento e, portanto, recuperámos, resolvemos o primeiro problema. Neste momento, o nível de autorizações concedidas em 2016 é quase o dobro, do ponto de vista do ritmo de concessão, daquilo que tinha acontecido no segundo semestre de 2014”.
Relativamente ao “segundo problema, que é tirar todo o partido deste instrumento, o que tenho a dizer é que, de facto, mais de 2.000 milhões de euros de investimento foram captados até agora, nestes quatro anos do programa e esse é um valor que nós não devemos desprezar, nem ignorar, é um valor que devemos esforçar-nos por aumentar, procurando paulatinamente que as outras variantes, as outras razões para a concessão de ARI sejam plenamente aproveitadas pelas pessoas interessadas”, disse.
Entre estes variantes estão “as razões que têm a ver com o investimento produtivo, financiamento de projetos de investigação científica, mecenato cultural e que têm a ver também, especificamente, dentro da aquisição de imobiliário, com a aquisição para efeitos de reabilitação urbana”, adiantou o ministro.
Os vistos gold captaram 2,4 mil milhões de euros em investimento desde que foram criados, há quatro anos, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disponíveis até setembro deste ano, sendo a maior parte dos investidores oriundos da China.
