Pelo menos 43 queixas de agressões a condutores que trabalham na plataforma eletrónica de transporte de passageiros Uber foram registadas pela PSP desde 2015, segundo dados desta força de segurança enviados à agência Lusa.

Em 2015, a Polícia de Segurança Pública – que não especifica contra quem foram apresentadas as queixas – contabilizou, em Lisboa, 22 casos de agressões ou ameaças a motoristas da Uber e no primeiro trimestre deste ano registou nove denúncias. No Porto, a PSP contabilizou 12 queixas no primeiro trimestre deste ano. Não foram disponibilizado mais dados sobre as queixas.

A Uber foi a primeira plataforma ‘online’ a instalar-se em Portugal para permitir pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para ‘smartphones’ que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte. Mais recentemente, a Cabify começou também a operar no país.

A atividade destas plataformas tem sido polémica, com o setor do táxi a contestar o facto de não terem de cumprir as mesmas obrigações que os taxistas – a nível, por exemplo, de formação e de segurança.

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Para regular a atividade, o Governo anunciou em setembro uma proposta de diploma que passa a exigir aos motoristas destas plataformas formação inicial no mínimo de 30 horas (os taxistas têm hoje 150 horas de formação) e um título de condução específico.

Os carros não podem ter mais de sete anos, passam a ter de estar identificados com um dístico, terão de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma fatura eletrónica.

Além disso, não podem circular na faixa bus, não podem estacionar nas praças de táxi e só podem apanhar clientes que os tenham chamado através da aplicação.

Os taxistas desvalorizaram o anúncio do decreto-lei, sublinhando que as propostas já constam das recomendações de um grupo de trabalho e referindo que está a ser feito “um fato à medida” das plataformas.