O CDS quer criar um apoio fiscal ao investimento na floresta, para potenciar o investimento num setor que os centristas consideram ser estratégico na economia. Trata-se da criação de uma Conta de Gestão Florestal, à qual todos os titulares de explorações florestais, sejam individuais ou coletivos, podem aderir, que funcionará como instrumento financeiro de apoio ao investimento naquele setor. A proposta vai ser apresentada esta rcrça-feira, em conferência de imprensa, no Parlamento, e é já a terceira proposta para o Orçamento do Estado para 2017 apresentada pelos democratas-cristãos.
A primeira foi o fim da isenção de IMI para os partidos e a segunda, apresentada na semana passada, foi a proposta de criação de um supercrédito fiscal para as empresas que realizem investimento produtivo. A ideia, como explicou Luís Pedro Mota Soares há uma semana ao Observador, é apresentar uma proposta de alteração por semana, para contrabalançar com os “anúncios semanais do Governo de aumentos de impostos”.
Segundo explica o CDS no projeto de lei que vai dar entrada esta terça-feira no Parlamento, “apesar de alguns esforços desenvolvidos nos últimos anos na elaboração de normas de cariz fiscal com impacto no setor das florestas, o enquadramento fiscal vigente pode ser melhorado, através de medidas potenciadoras do investimento num setor estratégico da economia nacional”.
Com a medida agora proposta, cada promotor poderá canalizar para esta Conta de Gestão Florestal até 30% das receitas brutas que faz por ano com a sua exploração, de forma a que esse dinheiro seja investido na floresta e, consequentemente, venha a gerar um benefício fiscal para os promotores.
“Quando o promotor florestal mobilizar montantes da sua Conta de Gestão Florestal para investimento na floresta, esses montantes dão origem a amortizações fiscalmente aceites, em conformidade com o regime de amortizações e reintegrações em vigor”, explicam os centristas no projeto de lei.
A adesão a essa Conta de Gestão Florestal seria voluntária e estaria ao dispor de qualquer titular de exploração florestal, independentemente de ser pessoa singular ou coletiva. Segundo explicam os centristas no projeto de lei, isto obrigaria a outras alterações fiscais, nomeadamente à alteração do código do IRS e à alteração do código do IRC e a mexidas no estatuto dos benefícios fiscais, de forma a que passem a ser dedutíveis à coleta todas as despesas que se destinem a fazer face aos encargos com o investimento na floresta.
O setor florestal, lê-se na exposição de motivos do projeto de lei, “é responsável por cerca de 10% das exportações de bens e 2% do Valor Acrescentado Bruto e gera cerca de 100 mil empregos”. O problema é que a maior parte dos terrenos arborizados (97% dos quais nas mãos de privados) têm pequenas dimensões, logo, baixa rendibilidade, “o que induz uma inadequada gestão florestal e um reduzido investimento no aumento da área florestal, nomeadamente em algumas espécies”. “Acreditamos que esta iniciativa poderá ajudar a melhorar e a preservar a floresta e, tão ou mais importante, apoiar a prevenção no combate aos incêndios”, escrevem os centristas.
