A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, reúne-se esta quarta-feira com os sindicatos da Função Pública para dar início à negociação coletiva geral.

O STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado será recebido às 10:00, seguido da Frente Comum (11:00) e da Fesap – Federação de Sindicatos da Administração Pública (12:00).

Os encontros ocorrem a poucos dias de o Governo entregar a sua proposta para o Orçamento do Estado de 2017 (OE2017) na Assembleia da República.

Assim, o próximo ano será o primeiro desde 2011 em que o Estado volta a assumir o pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos sem reduções, uma medida que vai custar 704 milhões de euros, mais 257 milhões do que em 2016, segundo estimativas do Governo.

A reposição salarial é uma das exigências dos partidos que apoiam o Governo socialista no parlamento — PCP, Bloco de Esquerda e partido ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) — e o ministro do Trabalho garantiu que o OE2017 vai “reforçar as opções introduzidas este ano”, como a reposição salarial.

Na proposta das Grandes Opções do Plano (GOP), o executivo voltou a afirmar que pretende “continuar a recuperação salarial dos trabalhadores do Estado”.

A progressão nas carreiras da Função Pública, por sua vez deverá manter-se congelada em 2017.

Na circular que contém as instruções para os serviços preparem o OE2017, publicada em julho, as Finanças determinaram que “a orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016”, ou seja, tendo em conta a reversão total dos cortes salariais.

Ao nível da contratação pública, o Governo deverá manter a regra que permite contratar um trabalhador por cada dois que deixem a Função Pública.