O secretário regional da Economia, Turismo e Cultura da Madeira, Eduardo Jesus, disse esta quinta-feira na Assembleia Legislativa que os incêndios que atingiram o concelho do Funchal na segunda semana de agosto destruíram 32 viaturas.

Eduardo Jesus referiu que o número se baseia em informações transmitidas pelas juntas de freguesia.

O governante falava durante a discussão de um decreto legislativo regional sobre o “regime excecional e transitório de admissão do cancelamento de matrículas de veículos destruídos pelos incêndios”.

O decreto regional autoriza o cancelamento de matrículas de veículos “irremediavelmente” destruídos pelo fogo com dispensa de apresentação do certificado de destruição emitido pelo operador autorizado de desmantelamento de veículos em fim de vida.

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Além disso, há uma isenção do pagamento de taxas, bem como de emolumentos relativos à emissão de certidão comprovativa da propriedade automóvel.

Os incêndios de agosto provocaram na ilha da Madeira 157 milhões de prejuízos e três mortos.

Já numa discussão sobre o novo hospital do Funchal, a sessão esteve interrompida por ordem do presidente em exercício da assembleia, Miguel de Sousa, na sequência de um requerimento do deputado do PCP, Edgar Silva.

O objetivo era a votação imediata de um pedido ao Governo Regional para disponibiliza à Comissão Especializada, no prazo de cinco dias, toda a documentação relativa à construção do novo hospital do Funchal enviada para o Governo da República.

Miguel de Sousa referiu que houve dúvidas sobre se o requerimento deveria ou não ser votado imediato.

A assembleia acabou por votar e aprovar por unanimidade o requerimento do PCP.

Em causa estava a discussão de dois projetos de resolução – um do PSD (pela inclusão da construção do novo hospital da Madeira no Orçamento de Estado para 2017) e outro do PCP (sobre garantias institucionais para a concretização dos apoios necessários à construção da unidade).

Edgar Silva realçou que o Orçamento de Estado para 2017 deve dar “sinais claros” relativamente ao novo hospital e consagrar uma verba de 25 milhões de euros para o seu arranque.