O Governo quer baixar o imposto sobre a gasolina e aumentar o imposto sobre o gasóleo, para corrigir a assimetria fiscal que existe entre os dois combustíveis. A correção será gradual mas vai já arrancar no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2017. No documento é avançada a garantia de que a medida terá um impacto nulo no preço final do gasóleo, ao mesmo tempo que permite baixar o preço final da gasolina.

Opta-se na execução orçamental de 2017 por realizar uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo. Simultaneamente, introduz-se uma moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina — o biocombustível é mais caro que o combustível regular –, evitando a subida dos seus preços base. O conjunto das alterações será assim neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina.

E em quanto vai baixar a gasolina? O documento não diz e o Ministério das Finanças, questionado pelo Observador, ainda não deu respostas, mas a proposta orçamental dá outra pista ao avançar com uma estimativa de receita adicional no imposto sobre os produtos petrolíferos da ordem dos 70 milhões de euros. Ou seja, mesmo que o aumento da carga fiscal não seja sentido pelos automobilistas, é certo que estes vão pagar mais imposto no próximo ano. E o imposto petrolífero sobre o gasóleo e a gasolina sofreu este ano um agravamento de cinco cêntimos por litro.

O gasóleo é o combustível rodoviário mais consumido em Portugal. Por cada litro de gasolina, vendem-se três litros de gasóleo, logo transferir imposto de um combustível para o outro faz subir a receita. Hoje, a gasolina paga mais 20,5 cêntimos por litro de imposto petrolífero do que o gasóleo. Esta diferença foi agravada ao longo dos anos, porque sucessivos governos procuraram arrecadar mais receita, mas protegendo o combustível usado pelas empresas no transporte de mercadorias e pessoas. O resultado foi carregar mais no imposto da gasolina, ainda que do ponto de vista ambiental o diesel fosse mais prejudicial. Esta política fiscal foi, aliás, um dos principais incentivos à substituição de carros a gasolina por carros a gasóleo, que apesar de mais caros no momento da compra acabavam por compensar pela poupança no combustível.

O Executivo considera agora que a política de proteção fiscal ao diesel perde o sentido com a criação do novo gasóleo profissional, um regime que permite deduzir 13 cêntimos do imposto petrolífero de forma a assegurar a equidade fiscal com Espanha.

Com a introdução do regime de gasóleo profissional, reduz-se a justificação para a diferença de tributação entre o gasóleo e a gasolina, pelo que deverá caminhar-se no sentido de reduzir as taxas aplicáveis aos dois tipos de combustível.

Mas este regime só se aplica ao transporte pesado de mercadorias: só um camião com 35 toneladas ou mais tem direito ao desconto. De fora ficam todos os veículos de mercadorias abaixo dessa tonelagem, os transportes de passageiros, incluindo os públicos, e todos os utilizadores de carros ligeiros a gasóleo, profissionais ou particulares.