Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) chumbaram esta terça-feira uma proposta do Bloco de Esquerda para a criação de uma Comissão Eventual de acompanhamento à requalificação da Segunda Circular, que está suspensa.
Em setembro, a Câmara de Lisboa suspendeu o concurso para a requalificação da Segunda Circular, em Lisboa, e abriu um inquérito para averiguar a existência de eventuais “conflitos de interesses” por parte de um projetista.
A decisão, que visa a não adjudicação da obra, também suspendeu:
A empreitada já em curso relativa à intervenção na Segunda Circular, no troço entre o nó do Regimento de Artilharia de Lisboa [RALIS] e a Avenida de Berlim”, iniciada a 04 de julho deste ano, já que “a equipa [envolvida] é a mesma”, acrescentou.
Esta terça-feira, a proposta de criação de uma Comissão Eventual foi chumbada com os votos contra do PS, PCP, deputados independentes (eleitos nas listas socialistas) e Parque das Nações Por Nós (PNPN), e os votos favoráveis do PAN, MPT, PSD, CDS, BE e PEV.
A par da sua constituição, a proposta referia que a comissão teria como objetivo:
O acompanhamento de todos os procedimentos e decisões relativos às empreitadas de requalificação da Segunda Circular, ouvindo os intervenientes e responsáveis e requisitando os documentos que entender necessários, elaborando no final um relatório”.
O BE pretendia também que este grupo de trabalho funcionasse até que se esgotasse o seu objeto e fosse composto pela Mesa da Assembleia, por um representante de cada grupo municipal, por um deputado independente.
Em defesa da proposta, o deputado bloquista Ricardo Robles frisou que a comissão deveria “avançar a bem do propósito e do fim a que se destina esta assembleia, que é de fiscalizar o executivo”, trabalhando de “forma sistematizada”.
Considerando ser “demasiado risco” que “um município esteja dependente e vulnerável, num processo concursal, de um consultor contratado por um projetista”, Robles advogou ser necessário esclarecer como é que “uma empreitada de 10 milhões de euros implode, desaparece de um momento para o outro“.
Já em meados de setembro, o BE tinha apresentado proposta semelhante, que foi analisada em conferência de representantes deste órgão deliberativo e foi reformulada, dando lugar à versão esta terça-feira votada.
O PCP considerou que “não existe nenhuma razão especial que implique que as comissões já existentes não sejam capazes” de investigar o processo, posição acompanhada pelo PS.
Na mesma linha, os deputados independentes vincaram que uma Comissão Eventual é “desnecessária e poderá ser proporcionadora de alguma crispação de relações com o executivo”.
Por seu turno, o MPT questionou qual “o medo do PS e do executivo para que haja esta comissão”, advogando que “a visibilidade de uma Comissão Eventual é maior do que uma Comissão Permanente”.
Já o PSD frisou que “todos estão desejosos que haja transparência“.
No final da votação, a presidente da AML, Helena Roseta, defendeu que deverá ser a Comissão Permanente de Descentralização e Obras Municipais a ficar responsável pelo assunto, podendo ser acompanhada por outras.
O PCP e o PAN propuseram então que as comissões de Urbanismo e Mobilidade e Transportes também se envolvam na análise.
