O primeiro-ministro, António Costa, critica as empresas de maior dimensão por recorrerem ao crédito bancário, esgotando recursos que poderiam ir para quem tem menos facilidade em aceder aos mercados de capitais: as pequenas e médias empresas (PME). Numa conferência organizada pela gestora da Bolsa de Lisboa, a Euronext Lisbon, o primeiro-ministro confirmou, sem avançar detalhes, que está a ser preparado um programa para resolver o crédito malparado dos bancos.

Na conferência ViaBolsa, que a Euronext realiza anualmente e este ano decorreu na Base Naval do Alfeite, o primeiro-ministro garantiu que é uma prioridade do seu governo o financiamento das empresas e a aposta no mercado de capitais como alternativa ao crédito bancário. Os primeiros a fazerem essa opção pelo mercado de capitais devem ser as grandes empresas e as mid caps, que “poderiam obter parte do financiamento no mercado de capitais mas competem com as PME pelo crédito bancário, criando maiores dificuldades ao financiamento daquelas empresas, que não têm facilmente outra alternativa a este canal [o crédito bancário]”.

Mesmo as empresas de média dimensão devem repensar o financiamento e o governo quer contribuir para que as empresas olhem mais para o mercado de capitais, que hoje tem uma expressão “residual” no financiamento das empresas nacionais, diz António Costa. “Queremos criar produtos que permitam às médias empresas financiarem-se junto do mercado de capitais, acedendo à poupança acumulada nos fundos de investimento ou fundos de pensões”, adianta o primeiro-ministro.

António Costa confirmou, também, que o governo quer avançar nos próximos meses com um programa para ajudar os bancos a desfazerem-se de créditos não lucrativos. Mas, tal como nas notícias que saíram na semana passada sobre Mário Centeno, continua a não haver informação sobre como se vai financiar tal programa. Mas o primeiro-ministro diz que está a “trabalhar em estreita articulação com o Banco de Portugal e consultando com as autoridades europeias no sentido de criar um quadro sistémico mais favorável para os bancos poderem diminuir o impacto dos créditos não-performantes no seu balanço e na sua atividade”.

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O modelo em criação visará igualmente auxiliar as empresas viáveis mas sobreendividadas a reestruturarem o seu próprio balanço, melhorando as condições para investir e criar emprego. Bancos mais fortes poderão desempenhar o seu papel de financiamento da economia e viabilizando o investimento.

Na apresentação perante uma plateia de gestores empresariais, António Costa sublinhou, também, que o Orçamento do Estado para 2017 inclui algumas propostas do programa Capitalizar, que resultou do trabalho da estrutura de missão que o governo encomendou para a capitalização das empresas. Eis algumas das medidas destacadas pelo primeiro-ministro:

  • “Uma maior neutralidade no tratamento fiscal da utilização de capitais próprios com recurso a financiamento bancário através da criação de incentivos ao financiamento através de capitais próprios na conversão de suprimentos em capital social ou quase-capital e do alargamento do âmbito de aplicação do regime de remuneração convencional do capital social”.
  • “Por outro lado, propõe-se revisão do regime fiscal de apoio ao investimento alargando o crédito fiscal para investimentos acima de cinco milhões e desburocratizando a concessão de crédito fiscal automático”.
  • “É, ainda, considerada uma revisão do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo, alargando os benefícios fiscais para investimentos acima de 10 milhões de euros para captação do investimento direto estrangeiro”.
  • “Do mesmo modo, é concretizado o programa Semente, destinado ao financiamento de startups com benefícios em sede de IRS na venda de participações no capital social das startups com menos de três anos e no investimento mínimo de 10 mil euros e máximo de 100 mil euros. Este programa tem o objetivo de beneficiar o financiamento das empresas e incidir diretamente no seu capital social e não via endividamento e crédito bancário.”
  • “É, ainda, proposta a eliminação do IVA alfandegário, cobrado sobre as matérias-primas importadas, o que terá um impacto muito positivo sobre a tesouraria das empresas”.