O PCP avançou esta quarta-feira, no Parlamento, com um projeto de lei para limitar a utilização do trabalho temporário pelas empresas, através de uma alteração ao Código do Trabalho que os comunistas dizem estar a debater com o Governo. Mas não adiantam qual o grau de aceitação do Executivo face à proposta.
“Tem sido abordada”, limita-se a dizer a deputada do PCP Rita Rato quando confrontada com a abertura do Governo sobre esta matéria. O projeto do PCP passa por definir, por exemplo, que no que diz respeito à contratação temporária para atividades sazonais (uma das áreas que mais preocupa os patrões, sobretudo na área da agricultura e turismo) só pode celebrar-se quando essa ocupação for “inferior a seis meses”.
Quanto à duração dos contratos, os comunistas querem que, incluindo renovações, ela não possa ser superior à “duração da causa justificativa nem ao limite de seis meses”. E que caso o trabalhador continue em funções depois de expirado este limite, passados cinco dias sem que seja celebrado novo contrato, o seu vinculo passe automaticamente a contrato de trabalho sem termo. O PCP introduz também alterações para limitar contratos temporários sucessivos ou as condições de trabalho para quem está nesta situação, nomeadamente no que diz respeito ao direito a férias e respetivos subsídios.
A ideia é, segundo explicou a deputada Rita Rato em conferência de imprensa, “alterar o Código do Trabalho limitando a utilização de contratos temporários”, respondendo “a uma reivindicação” dos trabalhadores nessas condições. A deputada do PCP diz mesmo que “o recurso ao trabalho temporário tem por objetivo pagar salários mais baixos e ter direitos muito mais limitados” para os trabalhadores e que “cada vez, em mais grandes empresas, o número de trabalhadores temporários é superior ao de efetivos”. A deputada falou mesmo na existência de call centers da EDP com trabalhadores em situação temporária “há 20 anos”.
No texto onde expõe os motivos deste projeto, o PCP diz que hoje em dia “existirão mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores com vínculos precários”. E que estes números “revelam de forma clara a opção tomada pelo anterior Governo, baseada numa estratégia de substituição dos trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos”. Agrava-se, acrescentam os comunistas no mesmo texto, “de forma direta a exploração e a acumulação de lucros por parte das grandes empresas e dos grupos económicos”.
