O Tribunal da Concorrência confirmou a condenação da Associação Nacional de Farmácias (ANF) por violação das regras da concorrência, mas reduziu o valor das coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência que ascendiam a cerca 10 milhões de euros. Em causa está uma condenação por abuso de posição dominante conhecida em dezembro de 2015 e que foi impugnada com recurso para o tribunal especializado em questões de concorrência e regulação que funciona em Santarém.
O processo teve início em queixas apresentadas em 2009 pela Apifarma (associação das indústrias farmacêuticas) e pela IMS. A Autoridade da Concorrência concluiu que a ANF e mais duas entidades relacionadas, a Farminveste e HMR, estavam a abusar da posição dominante no mercado dos dados comerciais das farmácias, através de uma compressão (redução) das margens das empresas concorrentes no mercado dos estudos de mercado no setor farmacêutico.
A AdC concluiu que, “o Grupo ANF utiliza a posição que detém no mercado dos dados de um painel representativo de farmácias, para concretizar uma compressão de margens nos mercados a jusante, dos estudos de mercado com base nos dados comerciais das farmácias”. O regulador aplicou três coimas no valor global de 10,34 milhões de euros por considerar “provada a prática de esmagamento de margens – uma infração grave às regras da concorrência e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, refere em comunicado.
Na sentença conhecida esta quinta-feira, o Tribunal da Concorrência fixou o valor da coima num total de 6,89 milhões de euros, tendo em consideração o mercado afetado.
Segundo o comunicado da AdC, a “prática condenada prejudicou todas as empresas que se viram impossibilitadas de entrar ou concorrer no mercado, bem como os clientes que adquirem os estudos de mercado, nomeadamente, os laboratórios farmacêuticos, que os utilizam para definir a respetiva política comercial”.
A Associação Nacional de Farmácias vai recorrer desta decisão e o representante da ANF, citado pela TVI 24, realça que o processo partiu de uma queixa apresentada por uma multinacional americana que tem quase 100% do mercado, a HMR «, e estranha que uma pequena empresa portuguesa seja condenada.
