Cerca de 20 militares da GNR do Pinhal Novo (Palmela), no terceiro distrito com maior registo de criminalidade no país que é o de Setúbal, encontram-se de baixa médica e os motivos deverão prender-se com a nova carga horária em vigor desde o início do mês. Os novos horários instituídos pelo Comando Geral, depois de uma portaria que define um horário de 40 horas semanais de trabalho, estão já a ser revistos por ordem da própria ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. Pinhal Novo não é caso único: há mais casos de baixas médicas noutros postos do país.

A Norma de Execução Permanente (NEP), assinada pelo Comando Geral da GNR, vinha dar corpo a uma portaria aprovada em julho e que introduz na GNR um horário de trabalho semanal de 40 horas. A NEP devia ter sido concluída antes de setembro, mas acabaria por entrar em vigor só a 1 de outubro. As associações sindicais da GNR, que propuseram escalas de horários à tutela, queixaram-se do formato final dos horários, alegando estarem a ser feitas escalas de quase 50 horas. E os efeitos práticos começaram a sentir-se em vários postos do país.

Logo a 4 de outubro, o CDS questionou o Governo sobre este novo horário, afirmando que 12 militares do Destacamento de Trânsito de Viana do Castelo estavam de baixa médica, “o que deu azo a que a A27 e a A28, pelo menos temporariamente, ficassem sem fiscalização”. Esta quarta-feira, dia em que a ministra da Administração Interna tocou no assunto dos horários na comissão de direitos, liberdades e garantias, houve novas questões do CDS, através do deputado Nuno Magalhães, que lhe endereçou uma pergunta:

“Encontram-se de baixa médica um considerável número de guardas da GNR do Posto de Pinhal Novo, cerca de 20, cuja causa poderá estar relacionada com o elevado número de horas de trabalho, incluindo horários noturnos”, lê-se. “Em sua consequência, os militares que se encontram no ativo no referido Posto, e para que as condições de segurança e proteção às populações seja assegurada e não seja colocada em causa, estão sobrecarregados de serviço, e não raramente, esse serviço é forçosamente assegurado por militares recém-formados”, acrescenta Nuno Magalhães.

O presidente da Associação Profissional da Guarda (APG) tem tido conhecimento de “vários casos” de militares de baixa que considera que se prendem com a nova carga horária. Pinhal Novo é mais um. “Tanto a APG como outras associações sindicais foram chamadas para falar com a ministra da Administração Interna para propor novas escalas”, disse César Nogueira. O que, aliás, a APG já tinha feito.

“A maioria das baixas resulta do desânimo e da desmotivação, pelos prejuízos pessoais. A norma que saiu foi mal trabalhada, porque a portaria diz que o máximo de horas é 40 e o Comando Geral considerou como mínimo. Fora todas as outras questões, como profissionais a fazer mais de cinco dias seguidos de serviço noturno. E esquecendo que há militares que precisam juntar dois dias de descanso para poderem ver as suas famílias. A ideia era regulamentar para haver mais períodos de descanso e isso não aconteceu”, acusa César Nogueira.

Depois da reunião com as associações sindicais, Constança Urbano de Sousa reuniu com o Comando Geral da GNR e ordenou que as escalas fossem refeitas, como anunciou então o Ministério da Administração Interna em comunicado.

A portaria publicada em julho visava “criar o instrumento regulamentar necessário à implementação do horário de referência”, sem esquecer o caráter “caráter permanente, ininterrupto e obrigatório do serviço, fundamentalmente de caráter operacional, a desempenhar pelos militares para o cumprimento das atribuições cometidas à Guarda”. O mesmo diploma, no seu prefácio, sublinha a importância entre o “equilíbrio entre o dever de disponibilidade decorrente da condição militar, o desempenho eficaz das obrigações profissionais, a conciliação da vida familiar e os princípios fundamentais relativos à prestação de uma atividade laboral internacionalmente reconhecidos e aceites”. E exigia as 40 horas semanais, “em cômputo mensal ou trimestral, de acordo com os regimes de prestação de serviço, e modalidades de horário, aplicáveis”. O descanso entre turnos não podia ser inferior a 12 horas.

O Observador está a tentar contactar com a GNR para perceber se a NEP já foi revista, mas até ao momento ainda não obteve qualquer resposta.