O Presidente da República quer eliminar crispações, mas os quatro partidos que foram esta quinta-feira a Belém prometeram novo round do combate orçamental: propostas na especialidade. Não está em causa a aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2017, mas este terá de levar remendos. Por um lado PCP e Os Verdes avisam que, mesmo na “geringonça”, não há “cheques em branco” e exigem que sejam incluídas mais propostas no documento final. Por outro, o CDS vai obrigar a esquerda a unir-se contra o aumento das pensões mínimas. Marcelo Rebelo de Sousa ainda vai receber (na tarde de sexta-feira) PS, PSD e BE sobre o OE, embora esta quinta-feira até tenha falado de táxis e Uber. Mas não pediu a Jerónimo conselhos para a visita a Cuba.

O CDS foi o último (a ordem é crescente face ao tamanho da bancada parlamentar) a ser recebido esta quinta-feira por Marcelo Rebelo de Sousa e revelou, por via da líder Assunção Cristas, que alertou o Presidente da República que este é “um orçamento de austeridade“, uma vez que a “todos os impostos já existentes ele soma impostos indiretos.”

Na mesma linha do que tinha feito o PSD, Assunção Cristas acusou a esquerda de “insensibilidade social”, dando como exemplo o facto das pensões “mínimas, sociais e rurais” não terem sido atualizadas e recordando que o aumento das pensões será uma das propostas que o partido apresentará na especialidade. Ora, isto força a “geringonça” a unir-se contra um aumento das pensões mais baixas, depois de ter tido como bandeira um aumento de 10 euros em pensões “um pouco mais elevadas.”

A Marcelo o CDS, nas palavras da líder, transmitiu que “está sempre do lado daqueles que querem sublinhar as opções erradas da governação“, mas apresentou-se — por contraponto com o PSD — como a oposição construtiva. Assunção Cristas garante “propostas alternativas que procurem pelo menos de forma exemplificada mostrar qual seria um caminho alternativo”.

Já que não pode trocar este Orçamento por outro, o CDS quer remendá-lo o mais que puder e marca lugar na especialidade, numa altura em que o PSD ainda não decidiu se fará propostas de alteração: “Só o podemos fazer [alterações ao OE] de forma exemplar, um exemplo aqui, outro exemplo ali, mas não desistimos de ter uma abordagem positiva e é por isso que já apresentámos quatro propostas de alteração ao OE. E vamos apresentar mais durante o período orçamental.”

Assunção Cristas confessou ainda que disse ao Presidente que não acredita que haja o “risco” do orçamento não ser aprovado já que PCP, PEV e BE “estão confortáveis” com o documento, independentemente das “querelas” e “ruído”.

PCP não passa “cheques em branco”

E foi isso mesmo que o PCP garantiu a Marcelo Rebelo de Sousa: que vai aprovar o Orçamento de Estado para 2017 na generalidade. Mas colocou pressão na discussão para a discussão na especialidade: o voto final não está garantido. À saída da audiência com o Presidente da República em Belém, Jerónimo de Sousa avisou que o PCP “não passa cheques em branco antecipados”. O secretário-geral dos comunistas insistiu também na reestruturação da dívida e condenou os salários elevados dos novos administradores da Caixa Geral de Depósitos.

Jerónimo de Sousa avisa o Governo e o PS de que dá “muito valor” à discussão na especialidade e que o PCP vai em sede parlamentar “fazer um esforço para melhorar” o documento para o “tornar mais justo” e para “corrigir uns ou outros aspetos mais negativos”.

O líder comunista fez uma declaração anti-Bruxelas, em que continuam a apontar como obstáculos ao desenvolvimento do país “os constrangimentos que resultam da União Europeia, como o défice e a dívida”. Neste último particular, Jerónimo só é possível obter “mais investimento, mais crescimento e mais rendimentos”, o que o país precisa “como de pão para a boca”, se Portugal “não tiver de pagar só em serviço de dívida [juros] mais de 8,5 mil milhões de euros por ano”. Ou seja: o PCP insiste que a dívida deve ser restruturada e quer “mentalizar” o governo disse. “É preciso talhar o pano ao pé da obra”, insistiu Jerónimo.

Quanto aos salários dos gestores da Caixa Geral de Depósitos, Jerónimo adverte que “não é compreendido pelo povo” que ao mesmo tempo “se discuta um aumento de dez euros nas pensões” e salários de centenas de milhares de euros no banco público. Para o líder comunista a competência de gestão não pode ser um “critério decisivo”, senão “milhares de portugueses” mereceriam igual aumento de salário. Jerónimo admite que esta argumentação pode ser “populista” ou “simplista”, mas que não há volta a dar: “Há um grande desfasamento nestes rendimentos”.

Jerónimo foi ainda questionado pelos jornalistas se falou com Marcelo sobre a ida a Cuba, um país comunista, ao que o secretário-geral do PCP respondeu:

É natural que o Presidente no quadro da diplomacia se desloque a outros pais. Faz bem em conhecer aquele belo país.“

Verdes não acharam Presidente “muito preocupado”

Os Verdes garantiram — tal como o PCP — a Marcelo Rebelo de Sousa que vão votar a favor do Orçamento do Estado para 2017 na generalidade, mas advertiram que este “não é um orçamento ainda fechado” e que o partido vai esperar “ainda pela discussão na especialidade” para revelar o que fará na votação final global. O deputado José Luís Ferreira elogiou, porém, o caminho deste orçamento, destacando que “se traduz na reposição de direitos e na devolução de rendimentos às famílias, que foram removidos pelo governo PSD/CDS”. E revelou ainda que não achou Marcelo “muito preocupado” com o Orçamento.

Os Verdes garantiram a Marcelo que não é deste partido que virá qualquer ameaça ao Orçamento. Quanto a um apelo ao consenso que o Presidente apregoa, José Luís Ferreira considera que esse “tem de ser feito ao PSD e ao CDS, porque todos os outros partidos estão em sintonia na elaboração e na construção deste Orçamento com as reuniões bilaterais que existem”. Elogiou os avanços deste orçamento face aos do governo PSD/CDS: “Atualmente discutimos se o que se desenvolve às famílias é muito ou pouco e andámos quatro anos a discutir se aquilo que se corta é muito ou pouco. É uma grande diferença.” José Luís Ferreira confessou ainda, quando questionado com os jornalistas, que o Presidente parece tranquilo quanto ao Orçamento: “[Marcelo] quis saber outras perspetivas d’Os Verdes sobre a situação política e não achei que estivesse muito preocupado para além de uma preocupação de todos os portugueses que é terem um Orçamento“.

Os Verdes falaram ainda de outros assuntos com o Presidente da República. José Luís Ferreira confessou ainda que Marcelo quis saber a posição do partido sobre o conflito que opõe os taxistas à Uber e Os Verdes responderam que “tem de haver uma regulamentação por parte desses operadores, e que essa regulamentação não deve ter um grau de exigência menor do que aquele que é exigido aos taxistas.”

José Luís Ferreira adiantou ainda quais são as lutas que Os Verdes marcaram para a especialidade. Em causa estão projetos para reforçar o número de vigilantes da natureza e da área da mobilidade, com duas vertentes: que despesas com transportes, passes e bilhetes, façam parte da dedução à coleta para efeitos de IRS e o alargamento do Passe Social + e do desconto para estudantes do ensino superior com menos de 23 anos a todo o país.

PAN não dá sentido de voto ao OE

O deputado do PAN , André Silva, também foi recebido esta quinta-feira por Marcelo Rebelo de Sousa e à saída da reunião acusou o Governo de não dar prioridade ao ambiente, salientando que este setor leva um corte de 10,5% no Orçamento do Estado para 2017 e não adianta o sentido de voto.

André Silva considera que numa altura em que “o mundo vive uma crise climática, uma recessão ecológica, não faz sentido para nós haver um corte de 10,5% no orçamento do Ambiente”. Para o deputado do PAN este corte “claramente vem expor” que “o ambiente não é uma prioridade clara nem para este Governo nem para os partidos que suportam o Governo” e que “não foi central nas negociações” sobre a proposta de Orçamento para 2017.

É por isso que o PAN ainda não sabe o que fará na votação final global: “Ainda não temos definido o sentido de voto. Neste momento vai depender essencialmente do Governo, do PS e dos outros partidos que apoiam o Governo e este Orçamento do Estado no sentido de acompanharem ou não as várias propostas que o PAN irá fazer“.

André Silva deixou ainda um aviso de “as pensões mais baixas, até 275 euros, deveriam também obviamente ter sido sinalizadas”. No entanto, considera que a discussão ainda “não está fechada” e concordou que “o fim da sobretaxa de forma faseada” é “uma medida sensata face à realidade económica do país”. Quanto à especialidade, o deputado do PAN antecipou medidas que irá propor como “o fim da isenção do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) para as empresas produtoras de eletricidade a partir de combustíveis fósseis”.