O Governo quer estabelecer um conjunto de critérios para atribuir as pensões que não dependem das contribuições feitas ao longo da carreira, escreve o Expresso na edição deste sábado. De acordo com o semanário, há abertura do PCP e do Bloco para falar sobre o assunto — mas com limites e ao longo do próximo ano, pelo que as eventuais alterações não terão impacto nas pensões pagas agora, apenas nas futuras.
O Bloco não especifica que critérios aceita, mas uma fonte do partido admitiu ao Expresso que a disponibilidade para falar sobre a condição de recursos aplica-se “situações muito limitadas”. No entanto, a meio da manhã de sábado, Mariana Mortágua desmentiu que o assunto esteja na agenda dos partidos que apoiam o Governo. “Não houve nenhuma negociação, não houve nenhuma ponderação, não existiu nenhuma abertura para qualquer tipo de condição de recursos ou qualquer tipo de corte a pensões em pagamento ou a pensões futuras, quer contributivas, quer não contributivas. Isso vai contra a matriz do pensamento do Bloco”, disse a deputada à SIC Notícias.
“Não existe, da parte do Bloco de Esquerda, qualquer abertura para esta discussão. O assunto está encerrado para nós. Ninguém pode tocar nas pensões dos mais idosos em Portugal, quer sejam contributivas ou não contributivas”, acrescentou Mortágua.
Já o PCP está disponível para esta discussão, mas exige que, na definição dos critérios, somente seja considerado o rendimento e o património do eventual beneficiário e não o dos familiares. Jerónimo de Sousa em declarações aos jornalistas considerou que a aplicação da condição de recursos não é o melhor caminho, invocando a experiência do passado.
O líder do PCP não afastou completamente o cenário de uma negociação, mas considerou inaceitável o que caracterizou como “devassa e invasão da privacidade” que a medida implicaria no que toca aos rendimentos dos familiares dos beneficiários das pensões futuras, assinalando que a ligação familiar pode não corresponder a uma relação pessoal efetiva. “Estamos dispostos a reafirmar este princípio. A justiça social tem de ser transparente, mas tudo tem limites e recorrer a este princípio é inaceitável”.
A existência de critérios para a atribuição de pensões garante, argumenta o Governo, que apenas as pessoas verdadeiramente necessitadas usufruem dos apoios estatais. Uma fonte do Executivo disse ao semanário que esta discussão será feita “por razões de equidade e justiça”. A condição de recursos já existe em vários apoios sociais, como o Complemento Solidário para Idosos e abonos de família.
