Portugal vai ser um dos seis países alvo de fiscalização por parte do Mecanismo de Avaliação de Schengen (MAS), no próximo ano. A comitiva de representantes da União Europeia e dos Estados-membros também vai também passar pela Dinamarca, pela Islândia, pela Noruega, Espanha e Suécia.
A visita a Portugal enquadra-se nas deslocações pré-anunciadas pelos responsáveis do Mecanismo. Ao contrário do que pode acontecer com as visitas surpresa aos membros do Espaço Schengen, a deslocação a Lisboa não tem origem numa qualquer denúncia de violações às regras do acordo de livre-circulação — faz parte do roteiro ordinário daquele organismo europeu.
Mesmo assim, os “inspetores” de Schengen vão verificar se as regras do acordo de livre-circulação estão a ser cumpridas pelas autoridades de Lisboa. Os elementos do MAS vão centrar a sua avaliação em sete pontos fulcrais do acordo a 27:
- Controlos nas fronteiras externas (terrestres, marítimas – consideradas as mais sensíveis – e aéreas)
- Política de vistos
- Sistema de informação de Schengen
- Proteção de dados
- Cooperação policial
- Política de retorno
- Fronteiras internas
O Acordo de Schengen estipula que os Estados que integram o espaço de livre-circulação aceitam “a supressão dos controlos das pessoas nas fronteiras internas”, um “reforço da cooperação entre os agentes de polícia” e da “cooperação judicial” e a “criação e desenvolvimento do Sistema de Informação” do espaço comum, usado pelos Estados-membros para partilhar informações entre si.
Há, no entanto, alguns “maus alunos” entre os membros de Schengen — além de vários Estados que, com o consentimento do Conselho Europeu, suspenderam a sua adesão à filosofia da livre-circulação, quer devido à ameaça terrorista quer devido aos fluxos migratórios de refugiados em busca de asilo.
Conselho “puxa orelhas” a Estados-Schengen
Na semana passada, e na sequência de visitas anteriores a Estados-membros, o conselho europeu de ministros da Justiça e da Administração Interna decidiram enviar recomendações sobre falhas detetadas: Dinamarca, Luxemburgo (duas recomendações), Holanda (outras duas), Suíça e Liechtenstein (alvo de duas recomendações também).
Na base das recentes decisões do Conselho estiveram deficiências, detetadas em 2015 e também já este ano, nos sistemas de gestão das fronteiras externas, violações da proteção de dados, falta de controlo policial num posto de fronteira (suíço, no caso), falhas ao nível da cooperação policial e na aplicação da política de vistos.
Neste momento, a Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu está a ultimar uma equipa especial, presidida pelo eurodeputado Carlos Coelho (PSD), montada para fiscalizar a ação do Mecanismo de Avaliação de Schengen — uma espécie de polícia que se vai assegurar do cumprimento de Schengen.
Mas o trabalho já começou a ser feito pelos eurodeputados, com a leitura dos relatórios produzidos na sequência de visitas do mecanismo. “Os resultados não são preocupantes”, ressalva Carlos Coelho ao Observador. “Sempre que se identificam problemas, são questões superáveis” e que obrigam a uma “alteração de procedimentos”. Por exemplo, um reforço de atividade policial nas fronteiras externas e “alteração da qualificação dos agentes” destacados para estes controlos”. Há situações em que estes agentes não têm formação suficiente ou adequada para operar os equipamentos técnicos usados no controlo da entrada e saída de cidadãos, exemplifica o eurodeputado. “Deficiências superáveis, desde que haja vontade política para mudar o que não está bem”, refere o presidente da task force do Parlamento Europeu (PE) para Shengen. “É por isso que PE pode fazer diferença, ao estar em cima” dos responsáveis europeus para garantir que as regras do espaço de livre-circulação são cumpridas.
Da equipa de Carlos Coelho faz também parte Ana Gomes (PS) e outros seis eurodeputados de países diferentes. A ideia (ainda não consensualizada) é que o grupo possa apresentar na LIBE, uma vez por mês, as avaliações que foi fazendo aos relatórios do Mecanismo de Avaliação de Schengen. Também se espera que possa preparar um relatório anual que será sujeito à avaliação do Parlamento Europeu.
