O ministro da Segurança Social diz que nada está fechado no que diz respeito às condições de recursos para algumas pensões mínimas e prestações sociais. Em declarações feitas este domingo, citadas pela SIC, Vieira da Silva diz que o que está em causa é a “reavaliação da condição de recursos para as prestações onde já é aplicada”.

Para Vieira da Silva “não há nada para resolver” com os parceiros parlamentares do Governo, Bloco de Esquerda e PCP, uma vez que “há vontade de mudar algumas das condições de recursos que são aplicas em algumas das prestações sociais”. “Todas as prestações sociais não contributivas estão sujeitas a condição de recursos”, disse, dando o exemplo do abono de família, das pensões sociais que englobam “mais de 150 mil pessoas”, do subsídio social de desemprego, que “chega a dezenas de milhares de pessoas”, do rendimento solidário de inserção ou do complemento solidário para idosos.

Na edição deste sábado, o semanário Expresso noticiava que Governo, PCP 
e BE aceitavam estabelecer um conjunto de critérios para atribuir às pensões que não dependem das contribuições feitas ao longo da carreira. De acordo com o semanário, havia abertura do PCP e do Bloco para falar sobre o assunto — mas com limites e ao longo do próximo ano, pelo que as eventuais alterações não teriam impacto nas pensões pagas agora, apenas nas futuras.

Segundo o semanário, o BE admitia a disponibilidade para falar sobre a condição de recursos mas apenas para “situações muito limitadas”. A deputada bloquista Mariana Mortágua, contudo, disse este sábado que o assunto estava “encerrado” e que o BE não aceitava mexer nas pensões. “Ninguém pode tocar nas pensões dos mais idosos em Portugal, quer sejam contributivas ou não contributivas”, dizia Mortágua.

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