A Comissão Europeia aprovou esta segunda-feira uma ajuda de Estado para a compra, em Portugal, de autocarros com baixo nível de emissões para infraestruturas públicas nas zonas urbanas, no valor de 60 milhões de euros.
Segundo um comunicado, a medida contribui para a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), limitando, ao mesmo tempo, as distorções da concorrência no mercado único.
Em junho, Portugal notificou um regime de 60 milhões de euros destinado a apoiar a substituição dos antigos autocarros de propulsão convencional por novos autocarros com baixo nível de emissões, bem como das infraestruturas conexas de recarga.
A previsão é de uma redução das emissões de GEE de, pelo menos, 15% e aplica-se à aquisição de autocarros a gás natural comprimido ou a gás natural liquefeito, autocarros elétricos ou híbridos e autocarros a hidrogénio.
O Governo português suportará 85% dos custos elegíveis através do financiamento do Fundo de Coesão da União Europeia e os operadores de autocarros suportarão o montante remanescente.
“Esta medida permitirá melhorar a qualidade do ar em Portugal e está em consonância com o objetivo europeu de redução das emissões. Contribui para a transição para transportes públicos mais ecológicos nas zonas urbanas, sem distorcer a concorrência”, disse a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.
Para Bruxelas, o apoio público é justificado pela necessidade de incentivar os operadores de autocarros a adquirirem autocarros com baixo nível de emissões.
A Comissão Europeia destaca ainda que, neste cão, o auxílio é limitado e proporcionado, uma vez que os beneficiários serão selecionados através de um procedimento de concurso público. Os beneficiários do regime são os operadores de transporte e as autoridades responsáveis pelo transporte urbano de passageiros em Portugal.
